| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 2018 |
| Date | 2018-06-05 |
| Ementa | “Altera a Lei Complementar nº 022, de 25 de novembro de 1997.” |
| native_id | 4573 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 200 /2018 “Altera a Lei Complementar nº 022, de 25 de novembro de 1997.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criadas as vagas abaixo relacionadas, constantes do Quadro Permanente de Empregados da Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Anexo I - da Lei Complementar nº 22, de 25 de novembro de 1997: 1 (uma) vaga no emprego público de Porteiro-Vigia Nível I; 1 (uma) vaga no emprego público de Operador de Máquina Nível I. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação prevista no orçamento vigente. Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei Complementar nº 022/97 as alterações constantes desta lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 05 de junho de 2018. PAULO CESAR TEODORO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO I QUADRO GERAL DE EMPREGOS OU CARGOS CÓDIGO DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS 1 SERVIÇO DE DIREÇÃO E GERÊNCIA 1.100 Assessoramento e Direção Superior 1.101 Diretor 1 1.102 Diretor Adjunto 1 1.200 Chefia 1.201 Chefe de Seção 12 1.300 Assessoria e Contencioso 1.301 Controlador Interno 1 1.302 Procurador Autárquico 1 2 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.100 Administrativo 2.101 Agente Administrativo I 9 2.102 Agente Administrativo II 4 2.103 Oficial de Administração I 5 2.104 Oficial de Administração II 4 2.105 Auxiliar de Comunicação I 3 2.106 Auxiliar de Comunicação II 1 2.200 Planejamento e Organização 2.201 Assessor Administrativo 1 2.202 Técnico em Informática I 1 2.203 Técnico em Informática II 1 2.300 Finanças 2.301 Técnico de Contabilidade 1 2.302 Leiturista I 8 2.303 Leiturista II 3 2.400 Fiscalização 2.401 Fiscal I 1 2.402 Fiscal II 1 2.403 Técnico em Segurança do Trabalho I 1 2.404 Técnico em Segurança do Trabalho II 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 2.500 Manutenção e Limpeza 2.501 Auxiliar de Serviços Gerais I 4 2.502 Auxiliar de Serviços Gerais II 2 2.503 Porteiro/Vigia I 10 2.504 Porteiro/Vigia II 5 3 SERVIÇO DE ENGENHARIA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO 3.100 Engenharia 3.101 Engenheiro I 1 3.102 Engenheiro II 1 3.103 Técnico de Edificações I 1 3.104 Técnico de Edificações II 1 3.200 Operação e Manutenção 3.201 Ajudante I 25 3.202 Ajudante II 10 3.203 Oficial de Serviços I 23 3.204 Oficial de Serviços II 10 3.205 Oficial Especializado I 3 3.206 Oficial Especializado II 3 3.207 Operador de Máquinas I 3 3.208 Operador de Máquinas II 1 3.300 Laboratório 3.301 Auxiliar de Laboratório I 3 3.302 Auxiliar de Laboratório II 1 3.303 Técnico Químico I 1 3.304 Técnico Químico II 1 3.305 Químico I 2 3.306 Químico II 1 3.400 Transporte 3.401 Motorista I 6 3.402 Motorista II 4