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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1198/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1198 / 2005
Date 2005-03-22
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DOS PESCADORES AMADORES DE LAGOA DA PRATA – AAPA”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1198/2005
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DOS
PESCADORES AMADORES DE LAGOA DA
PRATA-AAPA.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
AMBIENTALISTA DOS PESCADORES AMADORES DE LAGOA DA PRATA –
AAPA, inscrita no CNPJ nº 07.089.182/0001-68, sediada neste Município, à Rua
Ângelo Perilo, nº 35, subsolo, centro, fundada em 23/11/2001.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 22 de março de 2005.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
Prefeito Municipal
MAURÍCIO DE CASTRO MACIEL
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

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