| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1198 / 2005 |
| Date | 2005-03-22 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DOS PESCADORES AMADORES DE LAGOA DA PRATA – AAPA”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1198/2005 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DOS PESCADORES AMADORES DE LAGOA DA PRATA-AAPA.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DOS PESCADORES AMADORES DE LAGOA DA PRATA – AAPA, inscrita no CNPJ nº 07.089.182/0001-68, sediada neste Município, à Rua Ângelo Perilo, nº 35, subsolo, centro, fundada em 23/11/2001. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 22 de março de 2005. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA Prefeito Municipal MAURÍCIO DE CASTRO MACIEL Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico