norma nº 3159/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.159/2018
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais), para atender às seguintes
dotações orçamentárias:
12.01.10.122.1201.8.025 – Subsídio do Secretário de Saúde
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas (DR 102 – Ficha 674)......................R$10.000,00
12.01.10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 102 – Ficha 678).......................R$5.000,00
12.01.10.302.1201.8.028 – Judicialização da Saúde
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102 – Ficha 697)...............R$4.000,00
12.03.10.301.1202.8.036 – Manutenção do PSAUBU – Programa de Saúde Bucal
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas (DR 102 – Ficha 769)......................R$32.000,00
12.03.10.301.1202.8.036 – Manutenção do PSAUBU – Programa de Saúde Bucal
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 – Ficha 771)................................R$6.000,00
12.03.10.302.1203.8.037 – Manutenção do TFD – Tratamento Fora do Domicílio / Casa
de Apoio
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102 – Ficha 781).............R$50.000,00
12.03.10.302.1203.8.037 – Manutenção do TFD – Tratamento Fora do Domicílio / Casa
de Apoio
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 – Ficha 782)..............................R$20.000,00
12.03.10.302.1203.8.037 – Manutenção do TFD – Tratamento Fora do Domicílio / Casa
de Apoio
3.1.90.16 – Despesas Variáveis (DR 102 – Ficha 783).................................R$32.000,00
12.03.10.302.1203.8.040 – Manutenção do Centro Especializado de Atenção
Secundária e Policlínica I
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 – Ficha 799)................................R$4.000,00
12.03.10.302.1203.8.041 – Manutenção da Fisioterapia
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102 – Ficha 811)...............R$6.000,00
12.03.10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102 – Ficha 819)...........R$130.000,00
12.03.10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 149 – Ficha 820)...............R$8.000,00
12.03.10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 – Ficha 821)..............................R$20.000,00
12.03.10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 149 – Ficha 822)................................R$2.000,00
12.03.10.302.1203.8.043 – Manutenção do CEO – Centro de Especialidades
Odontológicas 
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102 – Ficha 833).............R$27.000,00
12.03.10.302.1203.8.043 – Manutenção do CEO – Centro de Especialidades
Odontológicas 
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 149 – Ficha 834).............R$15.000,00
12.03.10.302.1203.8.043 – Manutenção do CEO – Centro de Especialidades
Odontológicas 
3.1.90.13 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102 – Ficha 835)...............R$5.000,00
12.03.10.302.1203.8.043 – Manutenção do CEO – Centro de Especialidades
Odontológicas 
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 102 – Ficha 837).......................R$4.000,00
12.03.10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102 – Ficha 848)...............R$1.000,00
12.03.10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 149 – Ficha 849)...............R$3.000,00
12.03.10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 – Ficha 850)................................R$8.000,00
12.04.10.305.1205.8.047 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102 – Ficha 890).............R$70.000,00
12.04.10.305.1205.8.047 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 150 – Ficha 891).............R$10.000,00
12.04.10.305.1205.8.047 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 – Ficha 893)..............................R$20.000,00
 Total.................................R$492.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
12.01.10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
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ESTADO DE MINAS GERAIS
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil (DR 102 – Ficha
676)................................................................................................................R$15.000,00
12.01.10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 – Ficha 677)................................R$5.000,00
12.02.10.122.1201.8.029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102 – Ficha 706)...............R$3.000,00
12.02.10.122.1201.8.029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 – Ficha 707)................................R$2.000,00
12.02.10.122.1201.8.029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 102 – Ficha 708).......................R$3.000,00
12.03.10.301.1202.8.034 – Manutenção da Policlínica II – Atenção Básica
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102 – Ficha 734).............R$19.000,00
12.03.10.301.1202.8.034 – Manutenção da Policlínica II – Atenção Básica
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 – Ficha 736)................................R$3.000,00
12.03.10.301.1202.8.034 – Manutenção da Policlínica II – Atenção Básica
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 102 – Ficha 738).......................R$3.000,00
12.03.10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 102 – Ficha 751)...........R$250.000,00
12.03.10.301.1202.8.036 – Manutenção do PSAUBU – Programa de Saúde Bucal
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado – (DR 102 – Ficha
768)................................................................................................................R$20.000,00
12.03.10.302.1203.8.037 – Manutenção do TFD – Tratamento Fora do Domicílio / Casa
de Apoio
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (DR 102 – Ficha
788)................................................................................................................R$35.000,00
12.03.10.302.1203.8.041 – Manutenção da Fisioterapia
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 – Ficha 812)................................R$2.000,00
12.03.10.302.1203.8.041 – Manutenção da Fisioterapia
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 102 – Ficha 813).......................R$2.000,00
12.03.10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 102 – Ficha 823).......................R$4.000,00
12.03.10.302.1203.8.043 – Manutenção do CEO – Centro de Especialidades
Odontológicas
3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 149 – Ficha 840)...............................R$10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03.10.302.1203.8.043 – Manutenção do CEO – Centro de Especialidades
Odontológicas
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros (DR 149 – Ficha 842)..................R$18.000,00
12.03.10.303.1204.8.045 – Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 – Ficha 867)...............................R$1.000,00
12.03.10.303.1204.8.045 – Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 102 – Ficha 869).......................R$8.000,00
12.04.10.304.1205.8.046 – Manutenção da Vigilância Sanitária e Ambiental
3.1.90.11 – Obrigações Patronais (DR 102 – Ficha 879)..............................R$50.000,00
12.04.10.304.1205.8.046 – Manutenção da Vigilância Sanitária e Ambiental
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102 – Ficha 881)..............................R$18.000,00
12.04.10.304.1205.8.046 – Manutenção da Vigilância Sanitária e Ambiental
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 102 – Ficha 883).......................R$6.000,00
12.04.10.304.1205.8.046 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 150 – Ficha 894)..............................R$10.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis (DR – Ficha 896)..............................R$5.000,00
 Total...............................R$492.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 04 de outubro de 2018.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL