| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3161 / 2018 |
| Date | 2018-10-10 |
| Ementa | “Dá nome à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – do Município, que passa a se denominar “Estação de Tratamento de Esgoto José Modesto de Miranda”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.161/2018 “Dá nome à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – do Município, que passa a se denominar “Estação de Tratamento de Esgoto José Modesto de Miranda”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Estação de Tratamento de Esgoto José Modesto de Miranda”, a ETE do Município de Lagoa da Prata. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 10 de outubro de 2018. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL