norma nº 3165/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.165/2018
Dispõe sobre a Instituição no Calendário
Oficial do Município de Lagoa da Prata do
“Janeiro Branco”, mês dedicado à
conscientização e difusão da saúde mental
e emocional.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município que o mês de janeiro seja designado como “Janeiro Branco”, com finalidade
de conscientização sobre saúde mental e emocional. 
Parágrafo único. O símbolo do “Janeiro Branco” é um lenço branco.
Art. 2º Conscientização instituída pelo “Janeiro Branco” tem como objetivo
destacar :
I- a importância da saúde mental como estado de equilíbrio da pessoa;
II- que a saúde mental é o importante para se viver satisfatoriamente em
sociedade;
III- a importância do munícipe buscar esclarecimento e orientação,
sempre que necessário, perante a rede de saúde mental.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 22 de outubro de 2018.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL