norma nº 3174/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.174/2018
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
04.01.08.122.0401.8.002 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas (DR 100 – Ficha 153)......................R$40.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 100 – Ficha 154)..............................R$14.000,00
04.02.08.243.0402.8.006 – Manutenção do SCFV – Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas (DR 100 – Ficha 185)......................R$18.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 100 – Ficha 187)................................R$4.000,00
04.02.08.243.0403.8.013 – Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 100 – Ficha 210)...............R$9.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 100 – Ficha 212)................................R$2.000,00
04.02.08.244.0402.8.005 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência da
Assistência Social 
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 100 – Ficha 234)...............R$7.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 129 – Ficha 238)................................R$8.000,00
 Total.................................R$102.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
04.02.08.241.0405.8.020 – Parcerias para assistência do Idoso
3.3.50.43 – Subvenções Sociais (DR 100 – Ficha 181)................................R$15.000,00
04.02.08.244.0402.8.005 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência da
Assistência Social 
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens (DR 129 – Ficha 235).........................R$8.000,00
04.02.08.244.0403.8.011 – Manutenção do CREAS – Centro de Referência
Especializado de Assistência Social 
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens (DR 150 – Ficha 275).......................R$28.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 100 – Ficha
277)..................................................................................................................R$3.000,00
04.02.08.243.0403.8.013 – Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 100 – Ficha 214).......................R$3.000,00
04.03.08.122.0401.8.023 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente 
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens (DR 100 – Ficha 296).........................R$6.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 100 – Ficha 297)................................R$4.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 100 – Ficha 298).......................R$2.000,00
04.02.08.244.0405.7.001 – Construção do CREAS – Centro de Referencia
Especializado da Assistência Social
4.4.90.51 – Obras e Instalações (DR 100 – Ficha 293).................................R$20.000,00
04.02.08.243.0405.8.013 – Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distr. Gratuita (DR 100 – Ficha
218)..................................................................................................................R$8.000,00
04.03.08.122.0401.8.023 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente 
3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 100 – Ficha 300).................................R$2.000,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (DR 100 – Ficha
301)..................................................................................................................R$3.000,00
 Total...............................R$102.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 08 de novembro de 2018.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL