norma nº 3185/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3185/2019
“Delimita o Perímetro Urbano da Cidade de
Lagoa Da Prata.”
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
 Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Lagoa da Prata passa a
vigorar com os seguintes limites e confrontações: começa no trevo da MG-170 com
a MG-429 e segue pela MG-170 até a Travessa Maria Helena Santana, Bairro
Marília, volve à direita, atravessando a MG-170 até o começo da estrada para o
Capão Vermelho, segue a estrada por 150,00 m (cento e cinquenta metros) e volve
à esquerda, contornando o posto de combustível por mais 150,00m, volve
novamente a esquerda contornando ainda o posto de combustível por mais 105,00m
até o ponto P04, de coordenadas N 7.785.789,92m e E 446.016,23m, situado
próximo ao Posto de Combustível, deste segue em linha reta, acompanhando a
Rodovia MG-170, com azimute de 12°18'21" por uma distância de 1.410,96m, até o
ponto P05, de coordenadas N 7.787.168,73m e E 446.315,76m, deste segue com
azimute de 70°49'09" por uma distância de 194,29m, até o ponto P06, de
coordenadas N 7.787.226,38m e E 446.503,22m, deste segue, com azimute de
58°40'60" por uma distância de 299,27m, até o ponto P07, de coordenadas N
7.787.381,93m e E 446.758,89m, deste segue com azimute de 319°54'44" por uma
distância de 131,10m, até o ponto P08, de coordenadas N 7.787.482,23m e E
446.674,46m, deste segue com azimute de 326°38'54" por uma distância de
111,49m, até o ponto P09, de coordenadas N 7.787.575,36m e E 446.613,17m,
deste segue com azimute de 337°07'39" por uma distância de 103,37m, até o ponto
P10, de coordenadas N 7.787.670,60m e E 446.572,99m, deste segue com azimute
de 340°13'10" por uma distância de 123,15m, até o ponto P11, de coordenadas N
7.787.786,49m e E 446.531,31m, deste segue com azimute de 354°14'48" por uma
distância de 140,78m, até o ponto P12, de coordenadas N 7.787.926,56m e E
446.517,20m, deste segue com azimute de 312°06'39" por uma distância de 46,57m,
até o ponto P13, de coordenadas N 7.787.957,79m e E 446.482,65m, situado à
margem da Rodovia MG-170, volve à esquerda e retorna, seguindo pela Rodovia
MG-170, em linha reta, até o Ponto P04, de coordenadas N 7.785.789,92m e E
446.016,23m, situado próximo ao Posto de Combustível, atravessa novamente a
MG-170 até a divisa com a CIAOM, volve à direita e segue a rodovia MG-170 até a
rua Mário Lúcio de Miranda, do Distrito Industrial, segue pela rua Mário Lúcio de
Miranda até a fazenda da Embaré; deste volve à esquerda 93º e segue por uma reta
divisando com a Embaré e atravessando propriedades de Baiuru S/A e Paulo
Cornélio de Bessas, até o córrego do Retiro; desse o referido córrego até o
alinhamento com a Av. Benedito Valadares na coordenada UTM 444256.37 E
7788444.79 S; daí segue no eixo do córrego do Retiro até o encontro com o Córrego
do Pântano na coordenada UTM 442940.52 E 7789813.51 S, seguindo o eixo do
Córrego do Pântano até o ponto 01 de coordenada UTM 442595.60 E 7788432.73
S, por uma distância e 971 metros até o ponto 2, de coordenadas 441636.84 E
7788588.40 S, desse segue margeando a Rodovia MG-176 por 1.035 metros, até o
ponto 3, de coordenadas UTM 441529.71 E 7787564.79 S, daí segue contornando
os terrenos de Alexandre Félix de Almeida, em divisa com os terrenos de EPOMTA
– Empresa Oeste de Minas e Táxi Aéreo Ltda e com V8 Palmeiras
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, até o córrego Chico Félix; sobe por este,
até o alinhamento da fazenda Eloísa e irmã, daí segue margeando no sentido Lagoa
da Prata/Olaria numa extensão de 30 m (trinta metros) ao lado direito até chegar nas
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terras de propriedade de Sra. Albertina de Castro; daí volve à esquerda pela cerca
de arame numa extensão de 30 m (trinta metros) até encontrar a estrada de
rodagem; daí volvendo à direita pela estrada já mencionada, até encontrar um canto
de cerca (próximo à torre da CEMIG) de nº 73, daí volve à esquerda pela cerca de
arame confrontando com o terreno de propriedade de José Maurício Maciel e João
Alfredo Ribeiro Neto, até encontrar a matinha da Lagoa Zé Manoel; daí segue
margeando a Lagoa Zé Manoel até encontrar o loteamento denominado Cidade
Jardim; daí segue até a rua Ipê Amarelo; daí segue até a linha da Rede Ferroviária;
daí segue margeando a mesma linha da Rede Ferroviária até a Av. Antônio Pinto
Resende; segue pela Av. Antônio Pinto Resende até encontrar o antigo leito da
Rede Ferroviária Federal; segue pelo leito da Rede Ferroviária Federal até encontrar
a Rodovia de Lagoa da Prata - Arcos, onde segue margeando esta rodovia até
encontrar o trevo da MG-170 com a MG-429, onde teve início esta demarcação.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 03 de janeiro de 2019.
Paulo César Teodoro
Prefeito Municipal