norma nº 3192/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.192/2019
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$111.000,00 (Cento e onze mil reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
04.01.08.122.0401.8.002 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (DR 100 – Ficha
165)............................................................................................................R$111.000,00
 Total.................................R$111.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
04.01.08.122.0401.8.002 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (DR 100 – Ficha
164)..................................................................................................................R$5.000,00
04.01.08.122.0401.8.002 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
4.4.90.51 – Obras e Instalações (DR 100 – Ficha
167)..................................................................................................................R$9.000,00
04.02.08.244.0402.8.005 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência da
Assistência Social
3.3.90.30 – Material de Consumo (DR 100 – Ficha
252)................................................................................................................R$10.000,00
04.02.08.244.0402.8.005 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência da
Assistência Social
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (DR 100 – Ficha
253)................................................................................................................R$12.000,00
04.02.08.244.0402.8.005 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência da
Assistência Social
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis (DR 100 – Ficha
258)................................................................................................................R$45.000,00
04.02.08.243.0402.8.006 – Manutenção do SCFV – Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (DR 100 – Ficha
199)................................................................................................................R$21.000,00
04.02.08.244.0402.8.007 – Manutenção do Programa Bolsa Família
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (DR 100 – Ficha
267)..................................................................................................................R$9.000,00
 Total...............................R$111.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 13 de março de 2019.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL