norma nº 3216/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.216/2019
“Delimita o Perímetro Urbano da Cidade de
Lagoa Da Prata.”
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
 Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Lagoa da Prata passa a
vigorar com os seguintes limites e confrontações: começa no trevo da MG-170 com
a MG-429 e segue pela MG-170 até a Travessa Maria Helena Santana, Bairro
Marília, volve à direita, atravessando a MG-170 até o começo da estrada para o
Capão Vermelho, segue a estrada por 150,00 m (cento e cinquenta metros) e volve
à esquerda, contornando o posto de combustível até o ponto P05, de coordenadas N
7.785.778,53m e E 446.177,83m, SITUADO PROXIMO AO POSTO DE
COMBUSTIVEL, deste segue com azimute de 11°52'38" por uma distância de
1.120,21m, até o ponto P06, de coordenadas N 7.786.874,76m e E 446.408,39m,
deste segue com azimute de 64°47'02" por uma distância de 249,13m, até o ponto
P07, de coordenadas N 7.786.980,90m e E 446.633,77m, deste segue com azimute
de 72°38'31" por uma distância de 348,07m, até o ponto P08, de coordenadas N
7.787.084,74m e E 446.965,99m, deste segue com azimute de 14°24'54" por uma
distância de 74,84m, até o ponto P09, de coordenadas N 7.787.157,23m e E
446.984,62m, deste segue com azimute de 252°22'26" por uma distância de
386,64m, até o ponto P10, de coordenadas N 7.787.040,16m e E 446.616,13m,
deste segue com azimute de 328°46'15" por uma distância de 217,78m, até o ponto
P11, de coordenadas N 7.787.226,38m e E 446.503,22m, deste segue, com azimute
de 58°40'60" por uma distância de 299,27m, até o ponto P12, de coordenadas N
7.787.381,93m e E 446.758,89m, deste segue com azimute de 319°54'44" por uma
distância de 131,10m, até o ponto P13, de coordenadas N 7.787.482,23m e E
446.674,46m, deste segue com azimute de 326°38'54" por uma distância de
111,49m, até o ponto P14, de coordenadas N 7.787.575,36m e E 446.613,17m,
deste segue com azimute de 337°07'39" por uma distância de 103,37m, até o ponto
P15, de coordenadas N 7.787.670,60m e E 446.572,99m, deste segue com azimute
de 340°13'10" por uma distância de 123,15m, até o ponto P16, de coordenadas N
7.787.786,49m e E 446.531,31m, deste segue com azimute de 354°14'48" por uma
distância de 140,78m, até o ponto P17, de coordenadas N 7.787.926,56m e E
446.517,20m, deste segue com azimute de 312°06'39" por uma distância de 46,57m,
até o ponto P18, de coordenadas N 7.787.957,79m e E 446.482,65m, SITUADO A
MARGEM DA RODOVIA MG-170, atravessa novamente a MG-170 até a divisa com
a CIAOM, volve à direita e segue a rodovia MG-170 até a rua Mário Lúcio de
Miranda, do Distrito Industrial, segue pela rua Mário Lúcio de Miranda até a fazenda
da Embaré; deste volve à esquerda 93º e segue por uma reta divisando com a
Embaré e atravessando propriedades de Baiuru S/A e Paulo Cornélio de Bessas, até
o córrego do Retiro; desce pelo eixo do referido córrego até o ponto 06 de
coordenadas UTM 445167.07 O 7787881.7316 N; daí volve a direita e segue por
408,33m até o ponto 07 de coordenadas 445130.93 S 7788288.31 O; daí volve a
esquerda e segue por uma distância de 488,64m até o ponto 08 de coordenadas
444759.91 S 7788113.56 E; daí volve a direita e segue por 56,62m até o ponto 10
de coordenadas 444484.71 N 7788297.13 O; daí volve a esquerda e segue por
134,70 até encontrar com o córrego do Retiro no ponto 11 de coordenadas
444379.170 S 7788213.518 O; daí segue pelo eixo do referido córrego até o
alinhamento com a Av. Benedito Valadares na coordenada UTM 444256.37 E
7788444.79 S; daí segue no eixo do córrego do Retiro até o encontro com o Córrego
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do Pântano na coordenada UTM 442940.52 E 7789813.51 S, seguindo o eixo do
Córrego do Pântano até o ponto 01 de coordenada UTM 442595.60 E 7788432.73
S, por uma distância e 971 metros até o ponto 2, de coordenadas 441636.84 E
7788588.40 S, desse segue margeando a Rodovia MG-176 por 1.035 metros, até o
ponto 3, de coordenadas UTM 441529.71 E 7787564.79 S, daí segue contornando
os terrenos de Alexandre Félix de Almeida, em divisa com os terrenos de EPOMTA
– Empresa Oeste de Minas e Táxi Aéreo Ltda e com V8 Palmeiras
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, até o córrego Chico Félix; sobe por este,
até o alinhamento da fazenda Eloísa e irmã, daí segue margeando no sentido Lagoa
da Prata/Olaria numa extensão de 30 m (trinta metros) ao lado direito até chegar nas
terras de propriedade de Sra. Albertina de Castro; daí volve à esquerda pela cerca
de arame numa extensão de 30 m (trinta metros) até encontrar a estrada de
rodagem; daí volvendo à direita pela estrada já mencionada, até encontrar um canto
de carca (próximo à torre da CEMIG) de nº 73, daí volve à esquerda pela cerca de
arame confrontando com o terreno de propriedade de José Maurício Maciel e João
Alfredo Ribeiro Neto, até encontrar a matinha da Lagoa Zé Manoel; daí segue
margeando a Lagoa Zé Manoel até encontrar o loteamento denominado Cidade
Jardim; daí segue até a rua Ipê Amarelo; daí segue até a linha da Rede Ferroviária;
daí segue margeando a mesma linha da Rede Ferroviária até a Av. Antônio Pinto
Resende; segue pela Av. Antônio Pinto Resende até encontrar o antigo leito da
Rede Ferroviária Federal; segue pelo leito da Rede Ferroviária Federal até encontrar
a Rodovia de Lagoa da Prata-Arcos, onde segue margeando esta rodovia até
encontrar o trevo da MG-170 com a MG-429, onde teve início esta demarcação.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de abril de 2019.
Paulo César Teodoro
Prefeito Municipal