| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3228 / 2019 |
| Date | 2019-06-03 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Lagoa da Prata. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.228/2019 Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Lagoa da Prata. A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Lagoa da Prata, o Dia Municipal da Fibromialgia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 03 de junho de 2019. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS