| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3178 / 2018 |
| Date | 2018-12-17 |
| Ementa | “Declara Utilidade Pública a Associação Escolinha MTB Team.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.178/2018 “Declara Utilidade Pública a Associação Escolinha MTB Team.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Escolinha MTB Team, inscrita no CNPJ sob o nº 29.036.226/0001-24, com sede à Rua Reverendo Messias Leite, n° 820, Bairro Paradiso, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 17 de dezembro de 2018. PAULO CÉSAR TEODORO Prefeito Municipal