| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3186 / 2019 |
| Date | 2019-01-03 |
| Ementa | “Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3186/2019 “Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a doar a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.318.859/0001-67, os bens descritos no anexo único desta Lei. Art. 2º Fica a entidade donatária obrigada a enviar à Câmara Municipal de Lagoa da Prata documento que certifique o efetivo recebimento pela mesma, de todos os bens descritos no Anexo Único desta Lei, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a entrega dos mesmos, sob pena de nulidade da doação prevista no Artigo 1º desta Lei. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 03 de janeiro de 2019. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO ÚNICO PLAQUETA DECRIÇÃO DO BEM 27795 CADEIRA 22950 CADEIRA TECIDO 28878 CADEIRA EM CURVIM 25705 CADEIRA GIRATORIA POLIPROPILEN 11545 CADEIRA LORENZZO 28881 CADEIRA EM CURVIM 27814 VENTILADOR 22945 CADEIRA TECIDO 19842 CADEIRA 8292 CADEIRA 21313 CADEIRA ESCOLAR 3373 CADEIRA 11951 CADEIRA TECIDO 5303 CADEIRA 3359 CADEIRA 24236 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES 8249 CARTEIRA 19694 TANQUINHO DE LAVAR ROUPAS 14198 CADEIRA 8196 CADEIRA 8213 CADEIRA 8044 CARTEIRA 26668 CAMA ELASTICA 90CM 15679 MESINHA PRE-ESCOLAR 10636 CONJ. PRE-ESCOLAR C/4 CADEIRAS 15632 MESINHA PRE-ESCOLAR 28886 MESA RETA P/ ESCRITORIO 13585 ARMARIO DE ACO 18364 ARMARIO DE ACO 18349 BEBEDOURO INDUSTRIAL 1293 MESA DE MADEIRA 17516 ARMARIO DE ACO 25878 SWITCH 24 PORTAS 26653 MONITOR DE VIDEO LCD 17 POL 19081 MONITOR DE VIDEO 25761 TELEFONE C/ IDENTIF. CHAMADAS 31131 MICRO COMPUTADOR 19767 MONITOR DE VIDEO LCD 17 POL 21058 NOTEBOOK 22937 CADEIRA EM CURVIM 5638 CADEIRA 27554 CADEIRA DE MADEIRA 17182 WIRELESS BRIDGE 5 P C/ AP ROUT 30213 ROTEADOR WIRELESS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 20000 CAMERA FOTOGRAFICA DIGITAL 20446 MICRO COMPUTADOR 18230 MICRO COMPUTADOR 21892 APARELHO TELEFONICO SEM FIO 23044 FRAGMENTADORA DE PAPEIS 29103 NO BREAK KVA 25920 APARELHO TELEFONICO DE TECLAS 25761 TELEFONE C/ IDENTIF. CHAMADAS 22779 IMPRESSORA MATRICIAL 80 COL 25824 TECLADO ABNT-PS2 22449 VENTILADOR 22450 VENTILADOR 22451 VENTILADOR 22452 VENTILADOR 25357 VENTILADOR 11554 CADEIRA LORENZZO 11550 CADEIRA LORENZZO 21537 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL 20414 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 17935 MONITOR DE VÍDEO 30500 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 1057C ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 25251 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES 14799 MICRO COMPUTADOR I 16310 MICRO COMPUTADOR III 19971 MICRO COMPUTADOR 16311 MICRO COMPUTADOR III 16365 ESCADA 2 DEGRAUS 11552 CADEIRA LORENZZO 30849 APARELHO DVD PLAYER 30656 APARELHO DVD PLAYER 30853 APARELHO DVD PLAYER 23713 APARELHO DVD PLAYER 30850 APARELHO DVD PLAYER 30654 APARELHO DVD PLAYER 28798 APARELHO TELEFONICO DE TECLAS 24448 VENTILADOR TRIPE GRANDE 27714 VENTILADOR TRIPE GRANDE 26885 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 26891 APARELHO TELEFONICO DE TECLAS 25039 APARELHO TELEFONICO SEM TECLAS 27005 TECLADO USB 30653 APARELHO DVD PLAYER 19949 APARELHO TELEFONICO DE TECLAS 8025 CADEIRA 16388 CADEIRA 25707 CADEIRA GIRATORIA POLIPROPILEN PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 26214 BONDINHO 6 LUGARES EM ACO 16143 BICICLETA BARRA CIRCULAR 15034 BICICLETA 15702 GANGORRA 2 LUGARES 15707 GANGORRA 2 LUGARES 15724 BALANÇO 17383 MICRO COMPUTADOR 22707 CADEIRA GIRAT. C/ BRACOS 19335 ESTANTE DE ACO C/ 6 DIVISORIAS 15693 BALANÇO 16405 CARROSSEL 17568 ESCORREGADOR METALICO 17567 ESCORREGADOR METALICO 17572 BALANÇO GÔNDOLA 17571 BALANÇO GÔNDOLA 17570 BALANÇO GÔNDOLA 17566 ESCORREGADOR METALICO 17573 BALANÇO GÔNDOLA 15697 GANGORRA 2 LUGARES 16953 BALANÇO GÔNDOLA 17430 MONITOR DE VÍDEO 25819 COMPUTADOR (SERVIDOR) 25250 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES 3774 CADEIRA 12610 CADEIRA TECIDO 11532 CADEIRA TECIDO 12605 CADEIRA TECIDO 11529 CADEIRA TECIDO 12687 CADEIRA GIRATORIA TECIDO 12689 CADEIRA GIRATORIA TECIDO 12688 CADEIRA GIRATORIA TECIDO 7888 ESCADA 14660 BEBEDOURO ELETRICO 60 LITROS 10952 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES 25244 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES 14384 CADEIRA 9127 CADEIRA 13587 ARMARIO DE ACO 17517 ARMARIO DE ACO 10079 ARMARIO DE ACO 8371 ARMARIO DE ACO 21078 BEBEDOURO EL. P/ AGUA MINERAL 12159 MONITOR DE VIDEO 11462 MONITOR DE VIDEO 20104 CADEIRA PLASTICA REFORCADO 20092 CADEIRA PLASTICA REFORCADO 11188 CADEIRA ESCOLAR PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 24999 CADEIRA ESCOLAR 22012 ROTEADOR WIRELESS 21577 ROTEADOR WIRELESS 22011 ROTEADOR WIRELESS 14407 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 14801 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 14527 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 14526 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 14528 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 14529 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 12744 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 10525 APARELHO TELEFONICO DE TECLAS 12615 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 4 L 11468 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 4 L 22000 APARELHO DE SOM PORTATIL 21104 APARELHO DE SOM PORTATIL 13545 MICROFONE 13546 MICROFONE 13338 MICROFONE 25363 CAIXA DE SOM P/ COMPUTADOR 25370 CAIXA DE SOM P/ COMPUTADOR 21364 CAIXA DE SOM P/ COMPUTADOR 25362 CAIXA DE SOM P/ COMPUTADOR 25361 CAIXA DE SOM P/ COMPUTADOR 17431 TECLADO ABNT-AT 18764 TECLADO ABNT-AT 18763 TECLADO ABNT-AT 18762 TECLADO ABNT-AT 17936 TECLADO ABNT-AT 14435 TECLADO ABNT-AT 15848 TECLADO ABNT-AT 16047 TECLADO ABNT-AT 18313 TECLADO ABNT-AT 15173 TECLADO ABNT-AT 19978 TECLADO ABNT-PS2 14774 TECLADO ABNT-PS2 14072 TECLADO ABNT-PS2 19761 TECLADO ABNT-PS2 19760 TECLADO ABNT-PS2 16257 TECLADO ABNT-PS2 16316 TECLADO ABNT-PS2 17373 TECLADO ABNT-PS2 23678 TECLADO ABNT-PS2 22765 TECLADO ABNT-PS2 15967 CADEIRA GIRATORIA TECIDO 14570 MESA DE MADEIRA 6994 MESA DE MADEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 10323 MICRO COMPUTADOR 15014 VENTILADOR DE TETO C/ 03 PAS 14733 VENTILADOR TRIPE GRANDE 14729 VENTILADOR TRIPE GRANDE 14731 VENTILADOR TRIPE GRANDE 15028 BICICLETA 6563 CAMA 10363 FOGAO A GAS 15716 BERCO DE MADEIRA 11478 ESTANTE DE ACO C/ 6 DIVISORIAS 22980 LIXEIRA PLASTICA CONJ. C/04 UN 643 CADEIRA 16269 MONITOR DE VIDEO 27311 CADEIRA TECIDO 18357 TECLADO ABNT-PS2 23242 APARELHO DE FAX 27295 TECLADO USB 20047 CADEIRA 8299 ARQUIVO ACO 9629 ARQUIVO ACO 8376 ARMARIO DE ACO 4901 CADEIRA 7108 CADEIRA 7109 CADEIRA 9158 CADEIRA 9159 CADEIRA 7619 CADEIRA 7620 CADEIRA 7621 CADEIRA 112 CADEIRA 18341 MONITOR DE VIDEO LCD 17 POL 3544 MESA DE FORMICA 13401 ESCRIVANINHA COM 03 GAVETAS 13294 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES 28977 CADEIRA TECIDO 22814 BEBEDOURO ELETRICO 13375 CADEIRA GIRATORIA TECIDO 20580 MESA P/ MICRO 13286 VENTILADOR TRIPE GRANDE 17402 MONITOR DE VÍDEO 16426 MICRO COMPUTADOR 14148 CADEIRA 26202 BONDINHO 6 LUGARES EM ACO 8240 CARTEIRA 12803 MICRO COMPUTADOR 12904 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 15841 TECLADO ABNT-AT PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 17073 HUB 08 PORTAS 19996 MONITOR DE VIDEO LCD 17 POL 19997 MONITOR DE VIDEO LCD 17 POL 24522 MICRO COMPUTADOR 24524 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 32304 ESTABILIZADOR DE ENERGIA FORCELINE 22014 ANTENA DIRECIONAL GRADE 25DBI 25660 ANTENA 21DBI 13636 IMPRESSORA JATO DE TINTA 12286 CONJUNTO ESCOLAR (ADULTO) 12274 CONJUNTO ESCOLAR (ADULTO) 12275 CONJUNTO ESCOLAR (ADULTO) 2180 MESA DE MADEIRA 2223 MESA DE MADEIRA 8749 CARTEIRA ESCOLAR 10276 CADEIRA 9117 CADEIRA 27032 CADEIRA ESCOLAR 9118 CADEIRA 9128 CADEIRA 12305 CONJUNTO ESCOLAR (ADULTO) 19087 ARMARIO DE ACO 7980 MESA DE FORMICA 27848 GUARDA-ROUPA MADEIRA 27099 VENTILADOR DE PAREDE 60CM 28993 VENTILADOR DE PAREDE 60CM 30814 LAVADORA DE ROUPAS 23095 MESINHA PRE-ESCOLAR 27871 MESINHA PRE-ESCOLAR 23092 MESINHA PRE-ESCOLAR 23096 MESINHA PRE-ESCOLAR 23097 MESINHA PRE-ESCOLAR 9129 CADEIRA ESCOLAR 9131 CADEIRA ESCOLAR 15564 CADEIRA ESCOLAR 15577 CADEIRA ESCOLAR 17890 CADEIRA ESCOLAR 17907 CADEIRA ESCOLAR 17886 CADEIRA ESCOLAR 17887 CADEIRA ESCOLAR 17888 CADEIRA ESCOLAR 17889 CADEIRA ESCOLAR 17891 CADEIRA ESCOLAR 17892 CADEIRA ESCOLAR 17908 CADEIRA ESCOLAR 17899 CADEIRA ESCOLAR 17893 CADEIRA ESCOLAR PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 17894 CADEIRA ESCOLAR 17895 CADEIRA ESCOLAR 17909 CADEIRA ESCOLAR 15565 CADEIRA ESCOLAR 12600 CADEIRA TECIDO 12374 CADEIRA DE MADEIRA 12371 CADEIRA DE MADEIRA 13210 MESINHA PRE-ESCOLAR 23093 MESINHA PRE-ESCOLAR 23067 MESINHA PRE-ESCOLAR 18220 VENTILADOR 18408 CARRINHO DE BEBE 26238 MALEIRO 28374 MESA DE FORMICA 30557 CONJUNTO COLETIVO INFANTIL 01 30559 CONJUNTO COLETIVO INFANTIL 01 30560 CONJUNTO COLETIVO INFANTIL 01 30561 CONJUNTO COLETIVO INFANTIL 01 30562 CONJUNTO COLETIVO INFANTIL 01 30563 CONJUNTO COLETIVO INFANTIL 01 30556 CONJUNTO COLETIVO INFANTIL 01 30558 CONJUNTO COLETIVO INFANTIL 01 10183 BEBEDOURO ELETRICO 19957 IMPRESSORA LASER 26600 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 23695 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL 22517 NO BREAK 1200 VA 33496 LIQUIDIFICADOR MONDIAL NL-26 POWER 2L 110V 10374 CAIXA DE SOM 29511 CONJUNTO ALUNO CJA04 11933 MESA P/ PROFESSOR C/ CADEIRA 11937 MESA P/ PROFESSOR C/ CADEIRA 30710 VENTILADOR TRIPE GRANDE 30701 VENTILADOR TRIPE GRANDE 30696 VENTILADOR TRIPE GRANDE 21308 CADEIRA ESCOLAR 12595 CONJ. PRE-ESCOLAR C/4 CADEIRAS 19708 LIQUIDIFICADOR 17879 CADEIRA ESCOLAR 17877 CADEIRA ESCOLAR 19641 ESTANTE DE ACO C/ 6 DIVISORIAS 23762 CAIXA AMPLIFICADA 26362 CADEIRA GIRATORIA TECIDO 22716 VENTILADOR TRIPE GRANDE 22731 BEBEDOURO EL. INOX DE PRESSAO 31526 MESA PEBOLIM(TOTO) 26159 CAMA ELASTICA 4.20M PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 9232 ESPELHO COM MOLDURA 11547 CADEIRA LORENZZO 20658 CADEIRA ESCOLAR 19848 MESA P/ MICRO 17509 ARMARIO DE ACO 20728 CADEIRA ESCOLAR 26351 APARELHO DE SOM PORTATIL 26355 APARELHO DE SOM PORTATIL 31451 APARELHO DE SOM PORTATIL 26354 APARELHO DE SOM PORTATIL 26353 APARELHO DE SOM PORTATIL 31275 APARELHO DE SOM PORTATIL 18208 APARELHO DE SOM PORTATIL 26511 APARELHO DE SOM PORTATIL 32500 LIQUIDIFICADOR ARNO PEQUENO 27397 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 4 L 32499 LIQUIDIFICADOR PEQUENO 26342 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL 26344 VENTILADOR DE PAREDE 40CM 31504 VENTILADOR DE PAREDE 60CM 30747 VENTILADOR TRIPE GRANDE 30755 VENTILADOR TRIPE GRANDE 30753 VENTILADOR TRIPE GRANDE 30752 VENTILADOR TRIPE GRANDE 30751 VENTILADOR TRIPE GRANDE 30787 VENTILADOR DE PAREDE 60CM 22641 VENTILADOR 25037 VENTILADOR DE PAREDE 40CM 15060 VENTILADOR DE TETO C/ 03 PAS 15061 VENTILADOR DE TETO C/ 03 PAS 26000 NO BREAK 600VA BIVOLT 28964 CADEIRA 28969 CADEIRA 9121 CADEIRA 11172 CADEIRA ESCOLAR 8238 CARTEIRA 10175 MESA P/ PROFESSOR C/ CADEIRA 19846 MESA P/ MICRO 30974 MESA DE PING PONG 16202 MESA DE FORMICA 26981 MESA DE FORMICA COR CINZA 15412 MESA P/ MICRO.. 17424 MESA DE FORMICA 15653 MESINHA PRE-ESCOLAR 15370 CADEIRA ESCOLAR 13430 CADEIRA 13436 CADEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 13449 CADEIRA 13476 CADEIRA 9957 CADEIRA TECIDO 10848 CADEIRA TECIDO 12385 MESA P/ PROFESSOR C/ CADEIRA 9710 CONJUNTO ESCOLAR (ADULTO) 11362 CADEIRA TECIDO 8075 CARTEIRA 8162 CARTEIRA 29660 CONJUNTO ALUNO CJA04 26682 APARELHO DE SOM PORTATIL 9660 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 10850 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 18761 MICRO COMPUTADOR 11449 MICROFONE SEM FIO 29391 CONJUNTO ALUNO CJA04 29393 CONJUNTO ALUNO CJA04 26677 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 13610 ARMARIO DE ACO 23069 MESINHA PRE-ESCOLAR 30846 POLTRONA INTERLOCUTOR 7721 VENTILADOR 17309 LAVADORA DE ALTA PRESSAO DAGUA 644 CADEIRA 23335 CARTEIRA ADAPTADA 26941 CADEIRA 32403 CADEIRA DE PLASTICO PRETA 20111 CADEIRA PLASTICA REFORCADO 7715 LIQUIDIFICADOR 24869 APARELHO DE SOM PORTATIL 22687 APARELHO DE SOM PORTATIL 21611 MICRO SYSTEM 24873 APARELHO DE SOM PORTATIL 28364 ARMARIO DE ACO 29184 CARRINHO P/ BEBE 29185 CARRINHO P/ BEBE 29186 CARRINHO P/ BEBE 11307 COMODA DE MADEIRA 26004 NO BREAK 600VA BIVOLT 17369 MONITOR DE VIDEO 32436 MESA FORMICA PARA PROFESSOR 22626 MESA DE FORMICA 26390 RACK P/ TV E VIDEO 30843 RACK P/ TV E VIDEO 31399 VENTILADOR DE PAREDE 60CM 24899 VENTILADOR DE PAREDE 40CM 31400 VENTILADOR DE PAREDE 60CM PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 24898 VENTILADOR DE PAREDE 40CM 31398 VENTILADOR DE PAREDE 60CM 23847 VENTILADOR DE PAREDE 60CM 29032 APARELHO DVD PLAYER 32433 APARELHO DVD 29031 APARELHO DVD PLAYER 26917 APARELHO DVD PLAYER 28968 CADEIRA 28970 CADEIRA 456 CADEIRA 465 CADEIRA 13872 CADEIRA 13873 CADEIRA 13879 CADEIRA 13924 CIRCULADOR DE AR 19834 CADEIRA 18616 CADEIRA ESCOLAR 15626 CADEIRA ESCOLAR 1192 MESA DE MADEIRA 30630 TANQUINHO DE LAVAR ROUPA 7000 ESTANTE 26087 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL 18393 IMPRESSORA MATRICIAL 80 COL 19957 IMPRESSORA LASER 26003 NO BREAK 600VA BIVOLT 12155 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS