norma nº 3239/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.239/2019
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.546.000,00 (um
milhão quinhentos e quarenta e seis mil reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
12.01.10.122.1201.8.026 – Material da Secretaria de Saúde
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (DR 102) ...... R$ 72.000,00 (Ficha 715)
12.03.10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESFs – Estratégias Saúde da Família
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Indeterminado (DR 102) ............ R$ 380.000,00 (Ficha 782)
12.03.10.302.1203.8.037 – Man. do TFD – Tratamento Fora do Domicílio / Casa de Apoio
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102) ............. R$ 40.000,00 (Ficha 812)
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102) ..................................... R$ 33.000,00 (Ficha 813)
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (DR 102) .......... R$ 3.000,00 (Ficha 814)
12.03.10.302.1203.8.040 – Centro Municipal de Especialidades Médicas - CEMEM
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102) ........ R$ 100.000,00 (Ficha 829)
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102) .................................... R$ 58.000,00 (Ficha 830)
3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil (DR 102) .............. R$ 78.000,00 (Ficha 831)
12.03.10.302.1203.8.041 – Manutenção da Fisioterapia
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102) .......... R$ 34.000,00 (Ficha 841)
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102) ...................................... R$ 5.000,00 (Ficha 842)
12.03.10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102) ........ R$ 424.000,00 (Ficha 850)
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102) .................................... R$ 21.000,00 (Ficha 851)
3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil (DR 102) ............. R$ 86.000,00 (Ficha 852)
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física (DR 102) ............ R$ 3.000,00 (Ficha 855)
12.03.10.302.1203.8.043 – Manutenção do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 102) ......... R$ 5.000,00 (Ficha 861)
12.03.10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil (DR 102) ................. R$ 43.000,00 (Ficha 869)
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102) ...................................... R$ 9.000,00 (Ficha 870)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03.10.303.1204.8.045 – Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (DR 102) ........... R$ 7.000,00 (Ficha 896)
12.04.10.305.1205.8.047 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Situação de Saúde
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (DR 102) ... R$ 50.000,00 (Ficha 921)
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (DR 102) ...... R$ 18.000,00 (Ficha 932)
04.02.08.244.0402.8.005 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil (DR 100 - FMAS) ....... R$ 39.000,00 (Ficha 242)
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 129 - BPSB) ............................ R$ 14.000,00 (Ficha 246)
04.02.08.243.0403.8.013 – Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 100 -FMAS) ............................. R$ 2.000,00 (Ficha 216)
04.02.08.243.0403.8.016 – Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil (DR 100 - FMAS) ....... R$ 4.000,00 (Ficha 232)
04.02.08.122.0404.8.018 – Manutenção dos Conselhos Municipais
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil (DR 100 - FMAS) ........ R$ 3.000,00 (Ficha 177)
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 100 - FMAS) ............................ R$ 2.000,00 (Ficha 178)
04.02.08.243.0402.8.006 – Man. do SCFV – Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 129 - BPSB) ............................. R$ 5.000,00 (Ficha 193)
04.02.08.244.0402.8.007 – Manutenção do Programa Bolsa Família
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil (DR 129 - BLGBF) ....... R$ 8.000,00 (Ficha 260)
TOTAL ...................................................................................................... R$ 1.546.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
12.01.10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102) .................................... R$ 30.000,00 (Ficha 716)
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil (DR 102) .......... R$ 50.000,00 (Ficha 717)
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física (DR 102) ............. R$ 40.000,00 (Ficha 723)
12.01.10.122.1201.8.027 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (DR 102) .......... R$ 20.000,00 (Ficha 728)
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102) ...................................... R$ 8.000,00 (Ficha 729)
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil (DR 102) ........... R$ 5.000,00 (Ficha 730)
12.01.10.302.1201.8.028 – Judicialização da Saúde – Ouvidoria do SUS
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil (DR 102) .................. R$ 8.000,00 (Ficha 738)
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102) ....................................... R$ 4.000,00 (Ficha 737)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.02.10.122.1201.8.029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102) ..................................... R$ 12.000,00 (Ficha 746)
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil (DR 102) .................. R$ 20.000,00 (Ficha 745)
12.03.10.301.1202.8.034 – Manutenção das Policlínicas I e II – Atenção Básica
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil (DR 102) ................ R$ 110.000,00 (Ficha 769)
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102) .................................... R$ 50.000,00 (Ficha 771)
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil (DR 102) ......... R$ 5.000,00 (Ficha 773)
12.03.10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESFs – Estratégias de Saúde da Família
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil (DR 102) ................ R$ 370.000,00 (Ficha 784)
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102) ..................................... R$ 220.000,00 (Ficha
787)
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil (DR 102) ................ R$ 50.000,00 (Ficha 790)
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – P.Física (DR 102) ............ R$ 25.000,00 (Ficha 795)
12.03.10.301.1202.8.036 – Manutenção do PSAUBU – Programa de Saúde Bucal
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (DR 102) ................ R$ 70.000,00 (Ficha 799)
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (DR 102) .......... R$ 65.000,00 (Ficha 800)
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102) ...................................... R$ 33.000,00 (Ficha 802)
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil (DR 102) ................. R$ 8.000,00 (Ficha 804)
12.03.10.302.1203.8.038 – Manutenção das Atividades Laboratoriais e de Análise Clínicas
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (DR 102) .......... R$ 20.000,00 (Ficha 820)
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102) ....................................... R$ 5.000,00 (Ficha 821)
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil (DR 102) ........... R$ 3.000,00 (Ficha 822)
12.03.10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (DR 102) ................. R$ 5.000,00 (Ficha 849)
12.03.10.302.1203.8.043 – Manutenção do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil (DR 102) ............ R$ 8.000,00 (Ficha 863)
12.03.10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil (DR 102) ................. R$ 14.000,00 (Ficha
871)
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física (DR 102) ............. R$ 13.000,00 (Ficha 874)
12.03.10.303.1204.8.045 – Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (DR 102) .......... R$ 32.000,00 (Ficha 892)
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física (DR 102) ............. R$ 8.000,00 (Ficha 902)
12.04.10.304.1205.8.046 – Manutenção da Vigilância Sanitária e Ambiental
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (DR 102) ................ R$ 15.000,00 (Ficha 907)
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (DR 102) .......... R$ 45.000,00 (Ficha 908)
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102) ...................................... R$ 40.000,00 (Ficha 910)
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil (DR 102) .......... R$ 25.000,00 (Ficha 912)
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física (DR 102) ............. R$ 10.000,00 (Ficha 916)
12.04.10.305.1205.8.047 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Situação de Saúde
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 102) ...................................... R$ 13.000,00 (Ficha 924)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil (DR 102) ................. R$ 10.000,00 (Ficha 927)
04.02.08.244.0402.8.005 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil (DR 100 - FMAS) ...... R$ 12.000,00 (Ficha 248)
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil (DR 129 - BPSB) ....... R$ 12.500,00 (Ficha 249)
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil (DR 129 - BPSB) ....... R$ 3.000,00 (Ficha 243)
04.02.08.243.0402.8.006 – Man. do SCFV – Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 100 - FMAS) ............................. R$ 8.000,00 (Ficha 192)
3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil (DR 129 - BPSB) ........... R$ 2.500,00 (Ficha 191)
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil (DR 129 - BPSB) ......... R$ 1.000,00 (Ficha 195)
04.02.08.244.0402.8.007 – Manutenção do Programa Bolsa Família
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil (DR 100 - FMAS) ....... R$ 30.000,00 (Ficha 259)
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 129 - BLGBF) .......................... R$ 8.000,00 (Ficha 262)
TOTAL ....................................................................................................... R$ 1.546.000,00
 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Lagoa da Prata, 18 de julho de 2019.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL