norma nº 3150/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.150/2018
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para atender às seguintes
dotações orçamentárias:
04.01.08.122.0401.8.002 – Manutenção da Secretaria da Assistência Social
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas (DR 100 – Ficha 153)..................R$75.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 100 – Ficha 154)..........................R$18.000,00
04.02.08.244.0402.8.005 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência da
Assistência Social
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas (DR 129 – Ficha 235)..................R$23.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 129 – Ficha 238)..........................R$17.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis (DR129 – Ficha 241)…................R$1.000,00
04.02.08.244.0402.8.007 – Manutenção do Programa Bolsa Família
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 129 – Ficha 253)...........R$5.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 129 – Ficha 255)............................R$2.000,00
04.02.08.244.0403.8.011 – Manutenção do CREAS – Centro de Referência
Especializado de Assistência Social 
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 100 – Ficha 279)...................R$1.000,00
04.02.08.243.0403.8.013 – Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora 
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (DR 100 – Ficha 210)...........R$9.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 100 – Ficha 212)............................R$3.000,00
 Total..............................R$154.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado
no artigo anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
04.01.08.122.0401.8.001 – Subsídio da Secretaria de Assistência Social 
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens (DR 100 – Ficha 151)....................R$6.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 100 – Ficha 152)............................R$1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
04.01.08.122.0401.8.002 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 100 – Ficha 155)...................R$4.000,00
04.02.08.244.0402.8.005 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência da
Assistência Social 
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens (DR 100 – Ficha 234)..................R$10.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (100 – Ficha 237)................................R$13.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 100 – Ficha 240).................R$13.000,00
04.02.08.243.0402.8.006 – Manutenção do SCFV – Serviço de Conv. e Fort. de
Vínculos 
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens (DR 100 – Ficha 185)..................R$10.000,00
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens (DR 129 – Ficha 186)..................R$28.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 100 – Ficha 187)............................R$3.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 129 – Ficha 188)..........................R$12.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 100 – Ficha 189)...................R$4.000,00
04.02.08.244.0402.8.007 – Manutenção do Programa Bolsa Família
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens (DR 100 – Ficha 252)....................R$8.000,00
04.02.08.243.0403.8.012 – Manut. do PETI – Ações Estrat. Do Prog. de Er. do Trab.
Infantil 
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens (DR 100 – Ficha 198)..................R$19.000,00
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens (DR 129 – Ficha 199)....................R$4.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 100 – Ficha 200)............................R$7.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais (DR 129 – Ficha 201)............................R$3.000,00
3.1.90.19 – Outras Despesas Variáveis (DR 100 – Ficha 202)..................R$1.500,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 129 – Ficha 203)...................R$1.000,00
04.02.08.243.0403.8.013 – Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis (DR 100 – Ficha 214)...................R$6.500,00
 Total...........................R$154.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 13 de setembro de 2018.
PAULO CESAR TEODORO
Prefeito Municipal