norma nº 770/2018

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 770/ 2018
Altera a Resolução nº 750/2017.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu Edmar Nunes Miranda,
Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e Artigo 38, Inciso XXVIII, do
Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Modifica-se o texto do §1º do Artigo 2º da Resolução nº 750/2017, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ...
§ 1º As Reuniões Extraordinárias quando necessárias, se realizarão em data a ser
definida pela Presidência, sempre às 18 (dezoito) horas.”
 Art. 2º Modifica-se o texto do §1º do Artigo 3º da Resolução nº 750/2017, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º ...
§ 1º As Audiências Públicas previstas no caput deste Artigo se realizarão na segunda
quinzena dos meses de fevereiro, maio e setembro, em data e horário a serem definidos pela
Presidência da Câmara, sempre nos horários de 18 (dezoito), as quais devem ser convocadas,
por escrito ou por outro meio de comunicação, com certificação do servidor responsável
quanto ao contato com o Vereador, com o prazo mínimo de antecedência de 07 (sete) dias.”
Art. 3º Fica a Câmara Municipal autorizada a consolidar na Resolução nº 750/2017 a
alteração constante desta resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2019.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 18 de junho de 2018.
CABO NUNES DO PROERD
Presidente
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