norma nº 774/2018

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 774/2018
Altera a Resolução nº 754/2017.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu, Edmar Nunes Miranda,
Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e Artigo 38, Inciso XXVIII do Regimento
Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Acrescenta-se os Incisos IV e V ao Artigo 3º da Resolução nº 754/2017, com a
seguinte redação:
IV – A escolha do professor destaque será feita pela equipe diretiva junto com as
especialistas e alunos; ou
V – Outro critério a ser definido pelo colegiado e pela diretoria.”
Art. 2º Modifica-se os textos dos Artigos 4º; 7º e 8º da Resolução nº 754/2017, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º O título de Aluno Destaque reconhece o mérito de aluno destaque de cada
escola, Aluno Destaque Fundamental Inicial (1º ao 5º ano); Aluno Destaque Fundamental
Final (6º ao 9º ano); Aluno Destaque Ensino Médio (1º ao 3º ano) e será atribuído ao aluno
que apresentar melhor desempenho acadêmico e comportamental na escola em que estuda,
a ser indicado pela equipe Pedagógica da escola por meio de ofício.
Art. 7º A concessão da Comenda e dos Títulos é da competência da Câmara Municipal
e prazo de entrega dos ofícios de indicações dos diretores até o dia 15 (quinze) de setembro
do ano em que ocorrer a homenagem.
Art. 8º A entrega da Comenda e dos Títulos previstos nesta Resolução será feita em
Sessão Solene a ser realizada no mês de outubro, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal autorizada a consolidar na Resolução nº 754/2017 a
alteração constante desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 17 de setembro de 2018.
CABO NUNES DO PROERD
Presidente
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
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