norma nº 791/2019

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 791, DE 17 DE ABRIL DE 2019
Altera a Resolução 750/2017, que Regulamenta o
Controle de Presença e Faltas dos Vereadores às
Reuniões e Sessões da Câmara Municipal de Lagoa
da Prata.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA aprovou e eu, Josiane Lúcia de Almeida da Silva,
Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal e Artigo 38, Inciso XXVIII, do
Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º Modifica-se o texto do § 1º do Art. 2º da Resolução nº 750, de 17 de julho de 2017, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º …
§ 1º As Reuniões Extraordinárias, quando necessárias, se realizarão em data e horário a
serem definidos pela Presidência.” (NR)
Art. 2º Fica a Câmara Municipal autorizada a consolidar na Resolução nº 750/2017 a alteração
constante desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 17 de abril de 2019.
JOSIANE LÚCIA DE ALMEIDA DA SILVA
Presidente
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