norma nº 792/2019

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 792, DE 13 DE MAIO DE 2019
Altera a Resolução nº 495/2005 que Cria a Medalha
de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de
Oliveira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA aprovou e eu, Josiane Lúcia de Almeida da Silva,
Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal e Artigo 38, Inciso XXVIII, do
Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º Altera-se o Art. 2º da Resolução nº 495/2005 que Cria a Medalha de Honra ao Mérito
Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A medalha será concedida, bienalmente, em Sessão Solene no Dia Internacional
da Mulher, dia 08 de março, ou na primeira sexta-feira subsequente a esta data”. (NR)
Art. 2º Modifica-se o texto do § 2º do Art. 2º da Resolução nº 495/2005 que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 2º …
§ 2º Fica autorizada a realização de despesas com a confecção de medalha ou placa para
entrega às homenageadas, convites, serviço fotográfico e aquisição de álbum com
fotografias, buquê de flores para entrega às homenageadas e familiar de Osmari Clarinda
de Oliveira, transmissão da sessão solene de entrega da homenagem via rádio, web e
audiovisual, ornamentação, locução e cerimonial, apresentação artística na solenidade e a
contratação de serviços de bufê para o oferecimento de coquetel às homenageadas e
convidados, após a Sessão Solene prevista nesta Resolução, sendo proibido o
fornecimento de bebida alcoólica, doce, bombom e salgado fino.”. (NR)
Art. 3º Modifica-se o texto do Art. 3º da Resolução nº 495/2005 que passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 3º Serão concedidas, bienalmente, 09 medalhas, sendo que o nome da
homenageada, acompanhado de currículo da mesma, será encaminhado à Mesa Diretora
desta Casa, até o dia 20 de janeiro que anteceder a entrega da comenda, para que os
nomes das agraciadas sejam aprovados pelos Vereadores, por meio de Requerimento
apresentado em Plenário.”. (NR)
Art. 4º Fica a Câmara Municipal autorizada a consolidar na Resolução nº 495/2005 as alterações
constantes desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 13 de maio de 2019.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JOSIANE LÚCIA DE ALMEIDA DA SILVA
Presidente
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