| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 793 / 2019 |
| Date | 2019-08-21 |
| Ementa | Altera a Resolução nº 495/2005 que Cria a Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 793, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Altera a Resolução nº 495/2005 que Cria a Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira. A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA aprovou e eu, Josiane Lúcia de Almeida da Silva, Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal e Artigo 38, Inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Altera-se o Art. 2º da Resolução nº 495/2005 que Cria a Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º A medalha será concedida, anualmente, em Sessão Solene no Dia Internacional da Mulher, dia 08 de março, ou na primeira sexta-feira subsequente a esta data”. (NR) Art. 2º Modifica-se o texto do § 2º do Art. 2º da Resolução nº 495/2005 que passa a ter a seguinte redação: Art. 2º … “§ 2º Fica autorizada a realização de despesas com a confecção de medalha ou placa para entrega às homenageadas, convites, serviço fotográfico e aquisição de álbum com fotografias, buquê de flores para entrega às homenageadas e familiar de Osmari Clarinda de Oliveira, transmissão da sessão solene de entrega da homenagem via rádio, web e audiovisual, ornamentação, locução e cerimonial, apresentação artística na solenidade e a contratação de serviços de bufê para o oferecimento de coquetel às homenageadas e convidados, após a Sessão Solene prevista nesta Resolução, sendo proibido o fornecimento de bebida alcoólica, doce, bombom e salgado fino.”. (NR) Art. 3º Modifica-se o texto do Art. 3º da Resolução nº 495/2005 que passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º Serão concedidas, anualmente, 09 medalhas, sendo que o nome da homenageada, acompanhado de currículo da mesma, será encaminhado à Mesa Diretora desta Casa, até o dia 20 de janeiro que anteceder a entrega da comenda, para que os nomes das agraciadas sejam aprovados pelos Vereadores, por meio de Requerimento apresentado em Plenário.”. (NR) Art. 4º Fica a Câmara Municipal autorizada a consolidar na Resolução nº 495/2005 as alterações constantes desta Resolução. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 21 de agosto de 2019. JOSIANE LÚCIA DE ALMEIDA DA SILVA Presidente Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br