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norma nº 793/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 793 / 2019
Date 2019-08-21
EmentaAltera a Resolução nº 495/2005 que Cria a Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 793, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Resolução nº 495/2005 que Cria a Medalha
de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de
Oliveira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA aprovou e eu, Josiane Lúcia de Almeida da Silva,
Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal e Artigo 38, Inciso XXVIII, do
Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º Altera-se o Art. 2º da Resolução nº 495/2005 que Cria a Medalha de Honra ao Mérito
Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A medalha será concedida, anualmente, em Sessão Solene no Dia Internacional da
Mulher, dia 08 de março, ou na primeira sexta-feira subsequente a esta data”. (NR)
 
Art. 2º Modifica-se o texto do § 2º do Art. 2º da Resolução nº 495/2005 que passa a ter a
seguinte redação:
Art. 2º …
“§ 2º Fica autorizada a realização de despesas com a confecção de medalha ou placa para
entrega às homenageadas, convites, serviço fotográfico e aquisição de álbum com
fotografias, buquê de flores para entrega às homenageadas e familiar de Osmari Clarinda
de Oliveira, transmissão da sessão solene de entrega da homenagem via rádio, web e
audiovisual, ornamentação, locução e cerimonial, apresentação artística na solenidade e a
contratação de serviços de bufê para o oferecimento de coquetel às homenageadas e
convidados, após a Sessão Solene prevista nesta Resolução, sendo proibido o
fornecimento de bebida alcoólica, doce, bombom e salgado fino.”. (NR)
Art. 3º Modifica-se o texto do Art. 3º da Resolução nº 495/2005 que passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 3º Serão concedidas, anualmente, 09 medalhas, sendo que o nome da
homenageada, acompanhado de currículo da mesma, será encaminhado à Mesa Diretora
desta Casa, até o dia 20 de janeiro que anteceder a entrega da comenda, para que os
nomes das agraciadas sejam aprovados pelos Vereadores, por meio de Requerimento
apresentado em Plenário.”. (NR)
Art. 4º Fica a Câmara Municipal autorizada a consolidar na Resolução nº 495/2005 as alterações
constantes desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 21 de agosto de 2019.
JOSIANE LÚCIA DE ALMEIDA DA SILVA
Presidente
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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