norma nº 795/2019

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 795, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Resolução nº 574, de 19 de outubro de
2009, que Regulamenta a realização de Sessões
Solenes na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA aprovou e eu, Josiane Lúcia de Almeida da Silva,
Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal e Artigo 38, Inciso XXVIII, do
Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º Modifica-se o texto do Art. 1º da Resolução nº 574, de 19 de outubro de 2009, que
Regulamenta a realização de Sessões Solenes na Câmara Municipal de Lagoa da Prata, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Para a entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Medalha Ilídio Carvalho será
realizada, anualmente, Sessão Solene no Plenário desta Casa, no mês de dezembro da
respectiva Sessão Legislativa.” (NR)
Art. 2º Modifica-se o texto do Art. 2º da Resolução 574, de 19 de outubro de 2009, que
Regulamenta a realização de Sessões Solenes na Câmara Municipal de Lagoa da Prata, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Para a entrega das Medalhas de Honra ao Mérito Municipal, criadas pela
Resolução nº 472/2005, será realizada, anualmente, Sessão Solene no Plenário desta
Casa, no mês de junho da respectiva Sessão Legislativa.” (NR)
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Lagoa da Prata autorizada a consolidar na Resolução nº
574/2009, as disposições desta Resolução. 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 7 de outubro de 2019.
JOSIANE LÚCIA DE ALMEIDA DA SILVA
Presidente
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