norma nº 796/2019

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 796, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Resolução 755/2017, que Institui na
Câmara Municipal de Lagoa da Prata a Comenda
São Francisco de Assis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA aprovou e eu, Josiane Lúcia de Almeida da Silva,
Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal e Artigo 38, Inciso XXVIII, do
Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º Modifica-se o texto do Inciso II do Artigo 2º da Resolução nº 755/2017, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 2º …
II – Ser entregue para nove homenageados, anualmente, preferencialmente no mês de
outubro, mês do Padroeiro São Francisco de Assis.” (NR)
Art. 2º Fica a Câmara Municipal autorizada a consolidar na Resolução nº 755/2017 as disposições
desta Resolução.
 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 7 de outubro de 2019.
JOSIANE LÚCIA DE ALMEIDA DA SILVA
Presidente
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