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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1215/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1215 / 2005
Date 2005-05-16
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE RECUPERAÇÃO DE LAGOA DA PRATA”.
native_id478

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1215/2005
“Declara de Utilidade Pública a Associação
Feminina de Recuperação de Lagoa da
Prata.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Feminina de
Recuperação de Lagoa da Prata, inscrita no CNPJ nº 06.198.083/0001-51, com sede
na Fazenda Retiro de Baixo, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 16 de Maio de 2005.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL

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