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norma nº 3259/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3259 / 2019
Date 2019-09-16
EmentaAbre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
native_id4789

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.259/2019
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 384.000,00
(trezentos e oitenta e quatro mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
12.03.10.302.1203.8.040 - Centro Municipal de Especialidades Médicas - CEMEM
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 829) ces R$ 97.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 830) .ecceceeeeeeneeereeeneneeenmo R$ 45.000,00
12.03.10.302.1203.8.042 - Manutenção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado (DR 102 - Ficha 849) au. R$ 22.000,00
3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil (DR 102 — Ficha 850) ......... R$ 150.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 851) .eecceseeeeeerreneeneeana R$ 70.000,00
TOTAL sxiiesescorinsraccnevenassicoocesirno De cininsoenantaadnvasen tese ana Gac aa ar renas nesnC am CRE R$ 384.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
12.03.10.301.1202.8.034 — Manutenção das Policlínicas I e II - Atenção Básica
3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 269) cnpeias R$ 20.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 771) eccreneeererennanrerenannoo R$ 10.000,00
12.03.10.301.1202.8.035 — Manutenção ESF”s - Estratégias de Saúde da Família
3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil (DR 102 - Ficha TBM), ameicises R$ 70.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 787) ceccereerereereenrenanecemo R$ 67.000,00
12.03.10.301.1202.8.036 — Manutenção do PSAUBU - Programa de Saúde Bucal
3.1.90.04 - Cont. por Tempo Determinado (DR 102 - Ficha 799) .essereeerennen R$ 22.000,00
3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 800) R$ 30.000,00
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis - P. Civil (DR 102 — Ficha 804) ........ R$ 15.000,00
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
“ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03.10.302.1203.8.037 — Manutenção do TFD - Tratamento Fora do Domicílio
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros — P. Física (DR 102 - 817) .eccessseeeereer R$ 30.000,00
12.03.10.302.1203.8.043 -— Manutenção do CEO - Centro de Especialidades
Odontológicas
3.3.90.36 - Outros Serv. de Terceiros — P. Física (DR 102 - Ficha 865) ........ R$ 50.000,00
12.03.10.303.1204.8.045 - Manutenção Atividades de Assistência Farmacêutica
3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 892) .......... R$ 10.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 894) .ecciieeeeneeneneeneeenenneo R$ 10.000,00
12.04.10.305.1205.8.047 — Manutenção Vig. Epidemiológica e Situação de Saúde
3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas - P. Civil (DR 102 - Ficha 921) .... R$ 30.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 924) .....eusesentenentaneenes R$ 20.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 16 de setembro de 2019.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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