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norma nº 3270/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3270 / 2019
Date 2019-10-11
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Instituto Marcos Moraes.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.270/2019
 Declara de Utilidade Pública
o Instituto Marcos Moraes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Marcos
Moraes, inscrito no CNPJ sob o nº 31.121.046/0001-92, com sede à Rua Bom
Despacho, nº 640, Bairro Américo Silva, neste Município. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 11 de outubro de 2019.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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