norma nº 3274/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.274/2019
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 284.300,00 (duzentos e
oitenta e quatro mil e trezentos reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
04.02.08.244.0402.8.005 - Manut. CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil (DR 100/130 - Ficha 242) ............ R$ 54.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 100/130 - Ficha 245) ......canmnenenmemeess R$ 4.000,00
04.02.08.243.0402.8.006 - Manut. SCFV - Serv. Convivência Fortalecimento Vínculos
3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil (DR 100/130 - Ficha 190) ............ R$ 4.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 100/130 - Ficha 192) ..........ccteseneseses R$ 7.000,00
04.02.08.244.0403.8.011 - Manut. CREAS - Centro Ref. Especializado Assistência
Social
3.1.90.11 - Venc. e Vant. — Pessoal Civil (DR 100/130 - Ficha 281) ............es R$ 25.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 100/130 - Ficha 283) ........cetasememeees R$ 18.000,00
12.02.10.122.1201.8.029 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 745) ...........s R$ 49.000,00
12.03.10.301.1202.8.036 - Manutenção do PSAUBU - Programa Saúde Bucal
3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil (DR 148 - Ficha 801) ................. R$ 32.000,00
12.03.10.302.1203.8.037 - Manut. do TFD - Tratamento Fora Domicílio/Casa de Apoio
3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 812) ...........s R$ 21.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 813) ............iiisssesmeeeneeenema R$ 9.000,00
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis - Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 814) ............. R$ 20.000,00
12.03.10.302.1203.8.040 - Centro Municipal de Especialidades Médicas
3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 829) .............. R$ 11.000,00
12.03.10.302.1203.8.043 - Manut. CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil (DR 102 - Ficha 861) ........... R$ 9.000,00
12.03.10.302.1203.8.044 - Manutenção do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil (DR 102 - (Ficha 869) ... . R$ 1.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 870) ..........sceneeeeneneeenenees R$ 1.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03.10.303.1204.8.045 - Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física (DR 102 - Ficha 902) ............... R$ 5.000,00
12.04.10.304.1205.8.046 - Manutenção da Vigilância Sanitária e Ambiental
3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil (DR 102 - (Ficha 908) ......... ... R$ 13.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 910) .........eeeneseeerenananees R$ 1.000,00
Total ....sieesteseeaseesenos enansocancoonasesusaada resenesnenaa estenose meseconnnssonancana csveneso «... R$ 284.300,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
04.01.08.122.0401.8.002 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil (DR100/130 - Ficha 157) .......... R$ 25.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 100/130 - Ficha 158) .........eeceseeeo R$ 20.000,00
3.1.90.16 - Outras Desp.Variáveis - P. Civil (DR 100/130 - Ficha 159) .......... R$ 30.000,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - P. Física (DR100/130 - Ficha 164) ..... R$ 4.000,00
04.02.08.244.0402.8.005 - Manut. CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (DR 100/130 - Ficha 248) ... R$ 7.000,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física (DR 100/130 - Ficha 253) ........ R$ 4.000,00
04.02.08.244.0402.8.007 - Manutenção do Programa Bolsa Família
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 100/130 - Ficha 261) ............. R$ 15.000,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - P. Física (DR 100/130 - Ficha 267) R$ 4.000,00
04.02.08.244.0402.8.010 - Manutenção das Hortas Comunitárias
3.3.90.36 - Outros Serv. de Terceiros - P. Física (DR 100/130 - Ficha 277) ......... R$ 3.000,00
12.03.10.301.1202.8.035 - Manutenção das ESF's - Estratégias de Saúde da Família
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado (DR 102 - Ficha 782) ............. R$ 111.300,00
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado (DR 148 - Ficha 783) « R$ 20.000,00
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis - P. Civil (DR 148 - Ficha 791)... R$ 6.000,00
12.03.10.301.1202.8.036 - Manutenção do PSAUBU - Programa Saúde Bucal
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis - P. Civil (DR 148 - Ficha 805) .........us R$ 6.000,00
12.03.10.302.1203.8.042 - Manutenção do UPA - Unidade Pronto Atendimento
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 102 - Ficha 851) ......eseeeeeeneeneeeeeneeno R$ 29.000,00
COBAIN. sssicissseacnsinpatnacandninannaga nani sunc cd bna sas dai oa de aino cap icA na Rs OP Ra aca Nadia RR R$ 284.300,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 18 de novembro de 2019.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL