norma nº 3278/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.278/2019
“Autoriza doação de bens que
menciona e dá outras providências. Er
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica: O Município de Lagoa da Prata autorizado a doar à
Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa
da Prata - ASCALP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.318.859/0001-67, os bens descritos
no anexo único desta Lei.
Art. 2º Fica a entidade donatária obrigada a enviar à Câmara Municipal de
Lagoa da Prata documento que certifique O efetivo recebimento pela mesma, de todos os
bens descritos no Anexo Único desta Lei, no prazo máximo de quinze dias após a entrega
dos mesmos, sob pena de nulidade da doação prevista no Artigo 1º desta Lei
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 27 de novembro de 2019.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO ÚNICO
PLAQUETA DESCRIÇÃO DO BEM COTSÇÃO
9216 ESPELHO COM MOLDURA | R$39.99
7919 VENTILADOR R$ 30.00
6552 ARQUIVO ACO R$ 50.00
12795 ARQUIVO ACO C/ 4 GAVETAS R$ 278.00
14565 MESA DE MADEIRA R$ 184.00
17062 TANQUINHO DE LAVAR ROUPA R$ 195.00
21422 NEBULIZADOR C/ COMPRESSOR R$ 900.00
23485 MESA P/ MICRO R$ 102.00
25211 CADEIRA TECIDO R$ 30.50
34580 ARMARIOSECRETARIO BAIXO R$ 139.00
31066 NO BREAK 600VA BIVOLT R$ 370.00
24587 CLIMATIZADOR 110 VOLTS R$ 399.00
31847 LONGARINA C/ 3 LUGARES R$ 223.00
31703 POLTRONA RECLINÁVEL P/ ACOMPANHANTE R$ 1,275.00
30456 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES R$ 315.00
31872 CADEIRA DIGITADORA FIXA C/ BRAÇOS R$ 144.00
31859 CADEIRA DIGITADOR GIRATÓRIA C/ BRAÇOS R$ 245.00
31858 CADEIRA DIGITADOR GIRATÓRIA C/ BRAÇOS R$ 245.00
25704 CADEIRA GIRATORIA POLIPROPILEN R$ 130.00
13353 CADEIRA TECIDO R$ 32.99
27299 BEBEDOURO EL. P/ AGUA MINERAL R$ 68.00
24519 MICRO COMPUTADOR R$ 1,800.00
6287 IMPRESSORA R$ 300.00
24641 BEBEDOURO EL. INOX DE PRESSAO R$ 553.00
26089 CADEIRA DE RODAS ALUMÍNIO R$ 1,400.00
31837 PRANCHA P/ IMOBILIZAÇÃO R$ 570.00
31836 PRANCHA PJ IMOBILIZAÇÃO R$ 570.00
572C LONGARINA C/ 3 LUGARES R$ 250.00
30455 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES R$ 315.00
30451 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES R$ 315.00
30458 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES R$ 315.00
26308 PRANCHA DE EMERGÊNCIA R$ 50.00
23647 BIOMBO R$ 139.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
21369 TECLADO ABNT-PS2 R$21.50
25065 ARQUIVO ACO CI 4 GAVETAS R$ 380.00
27300 | CADEIRA DE MADEIRA R$ 25.00
27309 CADEIRA GIRATORIA TECIDO R$ 20.00
446 MESA P/ IMPRESSORA 60 X 45 R$ 84.00
6517 BALANCA R$ 120.00
25678 | |MESA DE MADEIRA R$ 515.00
24257 ARQUIVO ACO C/ 4 GAVETAS R$ 252.50
24255 ARQUIVO ACO C/ 4 GAVETAS R$ 252.50
24256 ARQUIVO ACO C/ 4 GAVETAS R$ 252.50
35666 LONGARINA COM ASSENTO 04 LUGARES R$ 435.00
3529 MESA DE MADEIRA R$ 40.00
11058 CARTEIRA ESCOLAR R$ 30.00
3976 CADEIRA R$ 40.00
12839 MACA R$ 100.00
13327 GUARDA-ROUPA MADEIRA R$ 700.00
15823 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM R$ 40.00
15966 CADEIRA GIRATORIA TECIDO R$ 128.00
18989 CADEIRA LONGARINA CI 3 LUGARES R$ 221.66
6595 MESA DE MADEIRA | R$30.00
8302 CAIXA DE SOM R$ 241.00
12345” [ARMARIO DE ACO COM 2 PORTAS R$ 197.30
12668 MICRO COMPUTADOR R$ 1,397.00
19311 ARMARIO DE ACO R$ 349.00
23809 MICROFONE SEM FIO PROF. R$ 150.00
31449 MESA RETA P/ ESCRITORIO [R$ 369.00
7967 COMPACTADOR R$ 1,000.00
15832 SERRA R$ 7,000.00
16304 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM R$ 39.00
22711 FREEZER VERTICAL 300 L R$ 1,875.00
10790 NO BREAK 650 VA R$ 252.00
11395 MESA P/ IMPRESSORA R$ 30.00
21652 VENTILADOR TT” R$ 128.00
23794 BANCO DE MADEIRA. R$ 175.00
4862" | VENTILADOR DE PAREDE 40CM R$ 78.00
28983 CADEIRA R$ 43.90
30138 ARMÁRIO DE ACO COM 2 PORTAS R$ 390.00
31597 CESTO PARA VERDURAS T” R$ 360.00
5980 BEBEDOURO ELETRICO R$ 231.00
6023 CADEIRA R$ 25.00
13257 CADEIRA GIRATORIA TECIDO R$ 99.80
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
13826 AR CONDICIONADO R$ 825.00
14967 CADEIRA GIRATORIA TECIDO R$ 105.00
14991 AR CONDICIONADO | R$ 840.00
18767 CADEIRA GIRATORIA TECIDO R$ 88.00
20038 | APARELHO TELEFONICO SEM FIO R$ 69.90
2/7512 CADEIRA GIRATORIA TECIDO R$ 37.00
11346 MONITOR DE VIDEO R$ 469.00
28454 NO BREAK 2000 VA R$ 1,430.00
29052 | MONITOR DE VIDEO LCD 17 POL R$ 300.00
1717 CADEIRA R$ 20.00
14233 CADEIRA R$ 24.00
14234 CADEIRA R$ 24.00
15755 AR CONDICIONADO. R$ 999.00
27391 CADEIRA GIRAT. C/ BRACOS R$ 163.00
11569 GABINETE ODONTOLOGICO R$ 14,250.00
15764 GABINETE ODONTOLOGICO R$ 6,133.00
18385 ; GELADEIRA R$ 1,475.00
3958 CADEIRA R$ 12.00
6533 MESA DE ACO R$ 40.00
3515 MESA DE FORMICA I R$ 30.00
5373 MESA P/ MICRO.. R$ 34.00
11617 CADEIRA R$ 24.39
13194 APARELHO TELEFONICO SEM FIO R$ 129.90
15972 AR CONDICIONADO R$ 1,695.00
16160 APARELHO TELEFONICO DE TECLAS R$ 31.00
16284 ESCRIVANINHA COM 03 GAVETAS | R$ 245.00
18559 CARTEIRA ESCOLAR R$ 28.60
22936 CADEIRA GIRATORIA TECIDO R$ 96.00
24666 APARELHO TELEFONICO DE TECLAS R$ 34.90
27073 MESA MELANINA 03 GAVETAS R$ 30.00
27077 ESTANTE DE ACO R$ 50.00
27600 CADEIRA GIRATORIA POLIPROPILEN R$ 50.00
27796 CADEIRA R$ 35.00
27797 CADEIRA R$ 35.00
27798 | CADEIRA R$ 35.00
28509 ESTANTE DE ACO L R$ 50.00
28511 ESTANTE DE ACO R$ 50.00
28580 CADEIRA | R$ 30.00
28872 CADEIRA EM CURVIM R$ 78.00
28875 CADEIRA EM CURVIM R$ 78.00
27983 MESA P/ MICRO R$ 35.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
6652 CADEIRA R$ 12.00
6668 CADEIRA R$ 12.00
6669 CADEIRA R$ 12.00
6670 CADEIRA R$ 12.00
6671 CADEIRA 1 R$1200
6672 CADEIRA R$ 12.00
6673 CADEIRA R$ 12.00
Ras CADEIRA R$ 12.00
6675 CADEIRA R$ 12.00
6965 CADEIRA [| R$14.48
8581 CADEIRA R$ 15.00
9026 CADEIRA R$ 15.00
9028 | CADEIRA R$ 15.00
9029 I CADEIRA R$ 15.00
9066 CADEIRA R$ 15.00
9071 CADEIRA R$ 15.00
9073 CADEIRA R$ 15.00
9083 | CADEIRA R$ 15.00
9102 CADEIRA R$ 15.00
8463 CADEIRA R$ 15.00
9115 CADEIRA R$ 15.00
7984 CADEIRA | R$15.00
7988 CADEIRA R$ 15.00
7991 CADEIRA | R$15.00
7992 CADEIRA R$ 15.00
7994 CADEIRA [| R$15.00
800 CADEIRA R$ 15.00
801 CADEIRA R$ 15.00
11185 CADEIRA ESCOLAR R$ 25.00
11186 CADEIRA ESCOLAR | R$25.00
11200 CADEIRA ESCOLAR R$ 25.00
11201 CADEIRA ESCOLAR R$ 25.00
11204 CADEIRA ESCOLAR R$ 25.00
11208 CADEIRA ESCOLAR R$ 25.00
11211 CADEIRA ESCOLAR R$ 25.00
14853 CADEIRA ESCOLAR R$ 36.60
14857 CADEIRA ESCOLAR R$ 36.60
14860 CADEIRA ESCOLAR R$ 36.60
14865 CADEIRA ESCOLAR R$ 36.60
14867 CADEIRA ESCOLAR R$ 36.60
14878 CADEIRA ESCOLAR R$ 36.60
PREREITURA. MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Es DE MINAS GERAIS
14879 CADEIRA ESCOLAR R$ 36.60
14881 CADEIRA ESCOLAR R$ 36.60
14894 CADEIRA ESCOLAR R$ 36.60
18694 CADEIRA ESCOLAR R$ 25.00
21309 CADEIRA ESCOLAR R$ 30.00
21345 CADEIRA ESCOLAR R$ 30.00
11776 CONJUNTO ESCOLAR (ADULTO) R$ 50.00
11803 CONJUNTO ESCOLAR (ADULTO) R$ 50.00
11851 CONJUNTO ESCOLAR (ADULTO) R$ 50.00
11012 CARTEIRA ESCOLAR R$ 30.00
28405 MESA DE MADEIRA R$ 35.00
28413 MESA DE MADEIRA R$ 35.00
18798 CADEIRA TECIDO R$ 30.00
26116 CADEIRA GIRATORIA TECIDO R$ 110.00
28000 CADEIRA DIGITADORA R$ 220.00
31157 CADEIRA GIRATORIA TECIDO R$ 320.00
11746 CONJUNTO ESCOLAR (ADULTO) R$ 50.00
10433 MESA P/ MICRO.. R$ 49.00
12867 MESA P/ MICRO R$ 90.00
9400 MESA DE FORMICA | R$ 44.10
24691 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM R$ 66.00
20020 TECLADO ABNT-PS2 R$ 19.50
15023 MONITOR DE VIDEO R$ 262.50
25748 ARQUIVO ACO C/ 4 GAVETAS R$ 493.00
8043 CARTEIRA R$ 16.00
8051 CARTEIRA R$ 16.00
8168 CARTEIRA R$ 16.00
20779 CARTEIRA ESCOLAR R$ 36.50
6394 | CONTADOR MANUAL DE CELULAS R$ 260.00
6395 CENTRIFUGA R$ 300.00
12754 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM R$ 38.00
15439 PORTA P/ DIVISORIA C/ FECHAD. R$ 190.00
15463 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM R$ 31.56
16051 BANHO MARIA R$ 895.00
16308 ANTENA DIRECIONAL GRADE 24DBI R$ 98.00
17506 ARMARIO DE ACO R$ 407.00
18551 CARTEIRA ESCOLAR R$ 28.60
19873 TELEVISOR R$ 639.00
19972 MICRO COMPUTADOR R$ 1,000.00
22972 CADEIRA TECIDO R$ 43.00
23680 BEBEDOURO EL. P/ AGUA MINERAL R$439.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
24304 ARQUIVO ACO C/ 4 GAVETAS R$ 252.50
24615 CADEIRA TECIDO R$ 39.50
28396 VENTILADOR DE PAREDE 40CM R$ 45.00
28397 VENTILADOR DE PAREDE 60CM R$ 50.00
741595 SUPORTE PARA UHS HR
589977 NICHO CENTRÍFUGA Eid
632 MESA COMUM R$ 80.00
5613 CADEIRA R$ 20.00
14436 MOTOSERRA R$ 2,130.00
16188 CADEIRA TECIDO R$ 30.00
25881 CADEIRA GIRAT. C/ BRACOS R$ 160.00
32768 CADEIRA GIRATORIA R$ 90.00
4720 BALANCA R$ 100.00
11564 CADEIRA LORENZZO R$ 27.49
14575 CADEIRA TECIDO R$ 44.00
14576 CADEIRA TECIDO R$ 44.00
14577 CADEIRA TECIDO R$ 44.00
15144 CADEIRA TECIDO R$ 34.90
15142 CADEIRA TECIDO R$ 34.90
15130 CADEIRA TECIDO R$ 34.90
15146 CADEIRA TECIDO R$ 34.90
20573 MACA R$ 978.00
24685 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM R$ 66.00
25809: VENTILADOR TRIPE GRANDE R$ 117.00 |
27633 BEBEDOURO EL. INOX DE PRESSAO R$ 100.00
27632 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES R$ 40.00
30499 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM R$ 62.82
13202 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM R$ 38.82
Z52C ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM R$ 29.00
19146 VENTILADOR DE TETO C/ 03 PAS R$ 96.98
23478 MESA MELANINA 1.2 METROS R$ 135.50
24146 MESINHA PRE-ESCOLAR R$ 180.00
26157 ANTENA DIRECIONAL GRADE 24DBI R$ 391.45
23477 MESA MELANINA 1.2 METROS R$ 135.50
25649 TELEVISOR PLASMA 50" R$ 1,776.00
20540 BALANCA PEDIATRICA R$ 340.00
24036 BALANCA PEDIATRICA R$ 295.00
20339 BOMBA DE INFUSAO PERISTATICA R$ 2,790.00
20340 BOMBA DE INFUSAO PERISTATICA R$ 2,790.00
9317 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM R$ 36.00
20019 IMPRESSORA MATRICIAL 80 COL R$ 830.00
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
20872 OTOSCOPIO CLINICO R$ 450.00
25397 TECLADO ABNT-PS2 R$ 13.80
16334 WIRELESS BRIDGE 5 P C/AP ROUT R$ 360.00
21405 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 39.00
20312 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 39.00
20313 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 39.00
20314 APARELHO DE PRESSÃO ADULTO R$ 39.00
20315 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 39.00
20316 APARELHO DE PRESSÃO ADULTO R$ 39.00
20317 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 39.00
21394 APARELHO DE PRESSÃO ADULTO R$ 39.00
21395 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 39.00
20308 APARELHO DE PRESSÃO ADULTO R$ 39.00
21406 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 39.00
21396 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 39.00
21397 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 39.00
21398 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 39.00
21401 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 39.00
21400 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 39.00
21399 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 39.00
21390 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 39.00
21389 APARELHO DE PRESSAO INFANTIL R$ 45.00
21391 APARELHO DE PRESSAO INFANTIL R$ 45.00
21388 APARELHO DE PRESSÃO INFANTIL R$ 45.00
21392 APARELHO DE PRESSAO INFANTIL R$ 45.00
22855 APARELHO DE PRESSAO INFANTIL R$ 43.00
22857 APARELHO DE PRESSAO INFANTIL R$ 43.00
23557 APARELHO DE PRESSAO INFANTIL R$ 55.50
23536 APARELHO DE PRESSAO INFANTIL R$ 55.50
23535 APARELHO DE PRESSAO INFANTIL R$ 55.50
22856 APARELHO DE PRESSAO INFANTIL R$ 43.00
14005 APARELHO DE PRESSAO INFANTIL R$ 264.96
14004 APARELHO DE PRESSAO INFANTIL R$ 264.96
14003 APARELHO DE PRESSAO INFANTIL R$ 264.96
14002 APARELHO DE PRESSAO INFANTIL R$ 264.96
23226 APARELHO DE PRESSAO INFANTIL R$ 43.00
23225 APARELHO DE PRESSÃO INFANTIL R$ 43.00
21409 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 39.00
16008 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 38.00
16007 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 38.00
21410 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 39.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
16006 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 38.00
21412 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 39.00
22863 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 43.00
22864 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 43.00
22865 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 43.00
22866 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 43.00
22867 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 43.00
22868 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 43.00
22869 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 43.00
22870 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 43.00
22871 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 43.00
22872 APARELHO DE PRESSAO ADULTO R$ 43.00
SEM PLAQUETA TECLADO ABNT-PS2 Gerd
SEM PLAQUETA TECLADO ABNT-PS2 fisiá
SEM PLAQUETA TECLADO ABNT-PS2 fia
SEM PLAQUETA TECLADO ABNT-PS2 HR
SEM PLAQUETA TECLADO ABNT-PS2 fsiá
SEM PLAQUETA TECLADO ABNT-PS2 Lisiá
SEM PLAQUETA TECLADO ABNT-PS2 Eáid
21945 APARELHO DE MANCHESTER R$ 2,791.76
14788 MONITOR DE VIDEO R$ 332.00
15046 VENTILADOR DE TETO C/ 03 PAS R$ 63.80
17464
APARELHO CD (AUTOMOTIVO)
R$ 300.00