norma nº 3389/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.389/2020
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA
CIDADE DE LAGOA DA PRATA
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Lagoa da Prata passa a vigorar com os
seguintes limites e confrontações: começa no trevo da MG-170 com a MG-429 e segue pela
MG-170 até a Travessa Maria Helena Santana, Bairro Marília, volve à direita, atravessando a
MG-170 até o começo da estrada para o Capão Vermelho, segue a estrada por 150,00 m
(cento e cinquenta metros) e volve à esquerda, contornando o posto de combustível por mais
150,00m, volve novamente a esquerda contornando ainda o posto de combustível por mais
105,00m até o ponto P04, de coordenadas N 7.785.789,92m e E 446.016,23m, situado
próximo ao Posto de Combustível, deste segue em linha reta, acompanhando a Rodovia MG￾170, com azimute de 12°18'21" por uma distância de 1.410,96m, até o ponto P05, de
coordenadas N 7.787.168,73m e E 446.315,76m, deste segue com azimute de 70°49'09" por
uma distância de 194,29m, até o ponto P06, de coordenadas N 7.787.226,38m e E
446.503,22m, deste segue, com azimute de 58°40'60" por uma distância de 299,27m, até o
ponto P07, de coordenadas N 7.787.381,93m e E 446.758,89m, deste segue com azimute de
319°54'44" por uma distância de 131,10m, até o ponto P08, de coordenadas N 7.787.482,23m
e E 446.674,46m, deste segue com azimute de 326°38'54" por uma distância de 111,49m, até
o ponto P09, de coordenadas N 7.787.575,36m e E 446.613,17m, deste segue com azimute de
337°07'39" por uma distância de 103,37m, até o ponto P10, de coordenadas N 7.787.670,60m
e E 446.572,99m, deste segue com azimute de 340°13'10" por uma distância de 123,15m, até
o ponto P11, de coordenadas N 7.787.786,49m e E 446.531,31m, deste segue com azimute de
354°14'48" por uma distância de 140,78m, até o ponto P12, de coordenadas N 7.787.926,56m
e E 446.517,20m, deste segue com azimute de 312°06'39" por uma distância de 46,57m, até
o ponto P13, de coordenadas N 7.787.957,79m e E 446.482,65m, situado à margem da
Rodovia MG-170, volve à esquerda e retorna, seguindo pela Rodovia MG-170, em linha reta,
até o Ponto P04, de coordenadas N 7.785.789,92m e E 446.016,23m, situado próximo ao
Posto de Combustível, atravessa novamente a MG-170 até a divisa com a CIAOM, volve à
direita e segue a rodovia MG-170 até a rua Mário Lúcio de Miranda, do Distrito Industrial,
segue pela rua Mário Lúcio de Miranda até a fazenda da Embaré; deste volve à esquerda 93º e
segue por uma reta divisando com a Embaré e atravessando propriedades de Baiuru S/A e
Paulo Cornélio de Bessas, até o córrego do Retiro; desce pelo eixo do referido córrego até o
ponto 06 de coordenadas UTM 445167.07 O 7787881.7316 N; daí volve a direita e segue por
408,33m até o ponto 07 de coordenadas 445130.93 S 7788288.31 O; daí volve a esquerda e
segue por uma distância de 488,64m até o ponto 08 de coordenadas 444759.91 S 7788113.56
E; daí volve a direita e segue por 56,62m até o ponto 10 de coordenadas 444484.71 N
7788297.13 O; daí volve a esquerda e segue por 134,70 até encontrar com o córrego do
Retiro no ponto 11 de coordenadas 444379.170 S 7788213.518 O; daí segue pelo eixo do
referido córrego até o alinhamento com a Av. Benedito Valadares na coordenada UTM
444256.37 E 7788444.79 S; daí segue no eixo do córrego do Retiro até o encontro com o
Córrego do Pântano na coordenada UTM 442940.52 E 7789813.51 S, seguindo o eixo do
Córrego do Pântano até o ponto 01 de coordenada UTM 442595.60 E 7788432.73 S, por uma
distância e 971 metros até o ponto 2, de coordenadas 441636.84 E 7788588.40 S, desse
segue margeando a Rodovia MG-176 por 1.035 metros, até o ponto 3, de coordenadas UTM
441529.71 E 7787564.79 S, daí segue contornando os terrenos de Alexandre Félix de Almeida,
em divisa com os terrenos de EPOMTA – Empresa Oeste de Minas e Táxi Aéreo Ltda e com V8
Palmeiras Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, até o córrego Chico Félix; sobe por este,
até o alinhamento da fazenda Eloísa e irmã, daí segue até o P-12 de coordenadas UTM
441231.8966 E 7784710.4631 S, daí volve à direita e segue por 924,00m até o ponto P-13 de
coordenadas UTM 440359.8539 E 7785016.0554 S, daí volve à esquerda e segue margeando a
estrada municipal (sentido Usina BIOSEV) por 718,70m até o ponto P-14 de coordenadas UTM
440139.821 E 7784331.8595 S, daí volve à esquerda e segue margeando a estrada municipal 
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(sentido Usina BIOSEV) por 477,70m até o Ponto P-15 de coordenadas UTM 440164.014 E
7783854.7982 S, daí volve à esquerda margeando a estrada municipal (sentido o Bairro
Cidade Jardim) por 959,60m até o Ponto P-16 de coordenadas 441028.4735 E 7784271.262 S,
daí volve à direita e segue até encontrar com um canto de cerca (próximo à torre da CEMIG)
de nº 73, daí volve à esquerda pela cerca de arame confrontando com o terreno de
propriedade de José Maurício Maciel e João Alfredo Ribeiro Neto, até encontrar a matinha da
Lagoa Zé Manoel; daí segue margeando a Lagoa Zé Manoel até encontrar o loteamento
denominado Cidade Jardim; daí segue até a Rua Ipê Amarelo; daí segue até a linha da Rede
Ferroviária ; daí segue margeando a mesma linha da Rede Ferroviária até a Av. Antônio Pinto
Resende; segue pela Av. Antônio Pinto Resende até a coordenada N 7.783.062,991m e E
444.734,994m; daí volve à direita, e segue margeando o terreno de propriedade de José
Veloso de Melo até a coordenada N 7.782.953,234m e E 444.817,544m; daí volve à esquerda
e segue até encontrar o antigo leito da Rede Ferroviária Federal; segue pelo leito da Rede
Ferroviária Federal até encontrar a rodovia Lagoa da Prata - Arcos, de onde segue margeando
esta rodovia até encontrar o trevo da MG-170 com a MG-429, onde teve início esta
demarcação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 24 de dezembro de 2020.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL