| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3442 / 2021 |
| Date | 2021-04-23 |
| Ementa | "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.442/2021 “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: 07.02 – Secretaria Municipal de Desportos / Setor de Esportes 27.812.701.4.031 – Esporte de Alto rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer 449052 – Equipamentos e Material Permanente ............................................. R$ 50.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 50.000,00 Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar mencionado será anulada a seguinte dotação orçamentária, cuja despesa será reprogramada: 07.02 – Secretaria M. de Desportos/Setor de Esportes 27.812.701.4.031– Esporte de Alto rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................. R$ 50.000,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 50.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 23 de abril de 2021. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL