| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3455 / 2021 |
| Date | 2021-05-10 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 5000 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.455/2021 “Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a doar a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.318.859/0001-67, os bens descritos no Anexo Único desta Lei. Art. 2º Fica a entidade donatária obrigada a enviar à Câmara Municipal de Lagoa da Prata documento que certifique o efetivo recebimento pela mesma, de todos os bens descritos no Anexo Único desta Lei, no prazo máximo de quinze dias após a entrega dos mesmos, sob pena de nulidade da doação prevista no Artigo 1º desta Lei. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 10 de maio de 2021. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO ÚNICO Número: DESCRIÇÃO DO BEM PLAQUETA 1 ROÇADEIRA 25741 2 ROÇADEIRA 25742 3 MICRO COMPUTADOR BRAZIL PC/M/T/CXS 18758 4 MICROCOMPUTADOR 34118 5 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES 18843 6 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES 18845 7 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES 18824 8 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES 18811 9 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES 18816 10 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES 18837 11 MICRO COMPUTADOR 29113 12 TV 32 LED HD 31719 13 MONITOR DE VÍDEO 31327 14 NEGATOSCOPIO 6510 15 APARELHO DE SOM PORTATIL 22669 16 BANCO DE PLÁSTICO SEM PLAQUETA 17 CADEIRA TECIDO 15132 18 CARRINHO P/ BEBE 24843 19 CARRINHO P/ BEBE 24857 20 KIT BASQUETE INFANTIL 28916 21 APARELHO DE SOM PORTATIL 23708 22 APARELHO DE SOM PORTATIL 29177 23 CADEIRA 3709 24 CADEIRA 3710 25 VENTILADOR 26369 26 VENTILADOR 26370 27 CADEIRA EM CURVIM 17350 28 CADEIRA EM CURVIM 17346 29 CADEIRA EM CURVIM 24427 30 CARTEIRA ESCOLAR 20767 31 ARQUIVO AÇO C/ 4 GAVETAS 11660 32 ARQUIVO AÇO 5720 33 ARMARIO DE ACO COM 2 PORTAS 20997 34 ARMARIO DE ACO COM 2 PORTAS 14938 35 ARQUIVO ACO C/ 4 GAVETAS 14960 36 ESTANTE 8427 37 VENTILADOR 28391 38 CADEIRA 9065 39 CADEIRA ESCOLAR 18677 40 CADEIRA ESCOLAR 18664 41 CADEIRA ESCOLAR 18663 42 CADEIRA 27592 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 43 CADEIRA ESCOLAR 18678 44 CADEIRA 27591 45 CADEIRA ESCOLAR 27596 46 CADEIRA ESCOLAR 18670 47 ESTANTE MADEIRA 32598 48 ARMARIO DE ACO COM 2 PORTAS 14937 49 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES 22529 50 MESA P/ IMPRESSORA 14434 51 CADEIRA GIRAT. C/ BRACOS 24658 52 CADEIRA GIRAT. C/ BRACOS 24656 53 CADEIRA EM CURVIM 20781 54 CADEIRA EM CURVIM 17335 55 CADEIRA EM CURVIM 20800 56 CADEIRA EM CURVIM 17341 57 CADEIRA EM CURVIM 17339 58 CADEIRA EM CURVIM 17343 59 CADEIRA EM CURVIM 24422 60 CADEIRA EM CURVIM 20787 61 CADEIRA EM CURVIM 20783 62 CADEIRA EM CURVIM 17337 63 CADEIRA EM CURVIM 11626 64 CADEIRA EM CURVIM 17332 65 CADEIRA EM CURVIM 17351 66 CADEIRA EM CURVIM 11667 67 CADEIRA EM CURVIM 20804 68 CADEIRA EM CURVIM 20801 69 CADEIRA EM CURVIM 20797 70 MESA P/ ESCRITORIO EM "L" 25081 71 VENTILADOR 23013 72 CADEIRA 11609 73 VENTILADOR 31127 74 VENTILADOR 31129 75 MONITOR DE VIDEO 18790 76 MESA OVAL 1,83 X 0,92 MTS 11696 77 BEBEDOURO EL. INOX DE PRESSAO 558 78 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES 20805 79 MESA P/ MICRO 11704 80 ANTENA DIRECIONAL GRADE 24DBI 20586 81 MESA P/ MICRO 19033 82 FOGAO A GAS 9594 83 MONITOR DE VIDEO 18332 84 CADEIRA EM CURVIM 11666 85 CADEIRA EM CURVIM 11676 86 CADEIRA EM CURVIM 11669 87 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES 20806 88 CADEIRA 13420 89 ESPREMEDOR DE FRUTAS ELETRICO 27263 90 CADEIRA 14237 91 CADEIRA 14355 92 CADEIRA 13409 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 93 CADEIRA 13425 94 CADEIRA 13415 95 VENTILADOR 30750 96 VENTILADOR 30749 97 VENTILADOR 31445 98 VENTILADOR SEM PLAQUETA 99 MESA P/ MICRO 19850 100 APARELHO DE SOM PORTATIL 31283 101 APARELHO DE SOM PORTATIL 31285 102 CADEIRA 3778 103 CADEIRA 3776 104 ARMARIO DE ACO 17518 105 ESCANINHO ACO 12 PORTAS 30252 106 PRATELEIRA 10762 107 PRATELEIRA 10761 108 ESTANTE DE ACO C/ 6 DIVISORIAS 17427 109 GRADE DE TV SEM PLAQUETA 110 GRADE DE TV SEM PLAQUETA 111 MESINHA PRE-ESCOLAR 28574 112 EXPOSITOR P/ LIVROS 27130 113 EXPOSITOR P/ LIVROS SEM PLAQUETA 114 MESA DE FORMICA 6188 115 CONJUNTO COLETIVO INFANTIL 34041 116 CONJ. PRE-ESCOLAR C/4 CADEIRAS 10647 117 CONJ. PRE-ESCOLAR C/4 CADEIRAS 10645 118 CONJUNTO COLETIVO INFANTIL 34984 119 MESINHA PRE-ESCOLAR 28571 120 CADEIRA LONGARINA C/ 3 LUGARES 11585 121 APARELHO DE FAX 22912 122 CADEIRA GIRAT. C/ BRACOS 27888 123 APARELHO DVD PLAYER 28624 124 ORIENTADOR DE PUBLICO ELETRON. 25916 125 MICRO COMPUTADOR I3-4170 32894 126 MICRO COMPUTADOR III 15842 127 KIT DISTRIB SENHA BICO DE PATO 25915 128 CADEIRA TECIDO 22955 129 CADEIRA TECIDO 25217 130 CADEIRA TECIDO 25219 131 CADEIRA TECIDO 25192 132 CADEIRA TECIDO 22957 133 CADEIRA TECIDO 28979 134 CADEIRA TECIDO 28981 135 CADEIRA GIRAT. C/ BRACOS 27839 136 MICRO COMPUTADOR 11972 137 CADEIRA GIRAT. C/ BRACOS 25879 138 FURADEIRA 15315 139 APARELHO TELEFONICO SEM FIO 31456 140 MAQUINA FOTOGRÁFICA DIGITAL 17601 141 CADEIRA 18986 142 CADEIRA TECIDO 13362 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 143 MICRO COMPUTADOR 14793 144 CADEIRA GIRATÓRIA TECIDO 15963 145 FURADEIRA MANUAL ELETRICA 110V 23318 146 BEBEDOURO ELÉTRICO INOX DE PRESSÃO 21889 147 BEBEDOURO ELÉTRICO 60 LITROS 16158 148 BEBEDOURO ELÉTRICO 60 LITROS 16154 149 MONITOR DE VÍDEO SEM PLAQUETA 150 MONITOR DE VÍDEO SEM PLAQUETA 151 ARMARIO EM MDF C/02 PORTAS 27316 152 MESINHA PRE-ESCOLAR 08602 153 MESINHA PRE-ESCOLAR 08575 154 MESINHA PRE-ESCOLAR 10212 155 MESINHA PRE-ESCOLAR 10205 156 MESINHA PRE-ESCOLAR 10204 157 CADEIRA 03773 158 CADEIRA 03752 159 CADEIRA EM CURVIM 25983 160 CADEIRA EM CURVIM 25984 161 CADEIRA EM CURVIM 25985 162 CADEIRA EM CURVIM 25986 163 CADEIRA EM CURVIM 25987 164 CADEIRA DE CAIXA 25989 165 OTOSCOPIO 16063 166 MICRO COMPUTADOR II 25953 167 PISTOLA DE AR COMPRIMIDO 31806 168 OTOSCOPIO 31826 169 OTOSCOPIO 31828 170 APARELHO DE DVD 30780 171 APARELHO DE DVD 36716 172 APARELHO DE DVD 36711 173 APARELHO DE DVD 36712 174 APARELHO DE SOM 30797 175 APARELHO DE SOM 36714 176 APARELHO DE SOM 30798 177 APARELHO DE SOM 31530 178 APARELHO DE SOM PORTATIL 30803 179 APARELHO DE SOM PORTATIL 37101 180 APARELHO DE SOM PORTATIL 37102 181 APARELHO DE SOM PORTATIL 29170 182 ARMARIO DE AÇO 12178 183 ARMARIO DE AÇO 12174 184 ARMARIO DE AÇO 15372 185 ARMARIO DE AÇO 17275 186 ARMARIO DE AÇO 2 PORTAS 13132 187 ARQUIVO AÇO 26294 188 ARQUIVO COM AÇO 04 GAVETAS 14959 189 BALANÇO DE FERRO S/SUPORTE 26218 190 BANCO REFEITORIO SEM PLAQUETA 191 BOMBA COSTAL 19686 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 192 BOMBA DE ÁGUA DE PRESSÃO 32643 193 CADEIRA 28962 194 CADEIRA 20651 195 CADEIRA 20635 196 CADEIRA SEM PLAQUETA 197 CADEIRA SEM PLAQUETA 198 CADEIRA 23469 199 CADEIRA 95 200 CADEIRA DE CURVIM 28967 201 CADEIRA DE CURVIM 28880 202 CADEIRA DE BANHO 31843 203 CADEIRA DE MADEIRA 37171 204 CADEIRA DE MADEIRA 12954 205 CADEIRA EM CURVIM 24416 206 CADEIRA ESCOLAR 37165 207 CADEIRA ESCOLAR 37166 208 CADEIRA ESCOLAR 37167 209 CADEIRA ESCOLAR 21291 210 CADEIRA ESCRITORIO SEM ENCOSTO SEM PLAQUETA 211 CADEIRA GIRATORIA 31863 212 CADEIRA GIRATORIA 26775 213 CADEIRA CURVIM 28876 214 CADEIRA GIRATORIA TECIDO 14449 215 CADEIRA LONGARINA 37168 216 CADEIRA PEQUENA SEM ASSENTO SEM PLAQUETA 217 CAMA 9996 218 CARRINHO DE BEBÊ 29181 219 CARRINHO DE BEBÊ 29183 220 MESA MELANINA 16041 221 CARTEIRA 37173 222 CARTEIRA ESCOLAR 37174 223 CARTEIRA ESCOLAR 18502 224 CARTEIRA ESCOLAR 37172 225 ESCADA SEM PLAQUETA 226 ESCORREGADOR 30115 227 ESPREMEDOR DE FRUTA SEM PLAQUETA 228 ESPREMEDOR DE FRUTA 25635 229 ESPREMEDOR DE FRUTA 27260 230 ESTABILIZADOR SEM PLAQUETA 231 ESTABILIZADOR SEM PLAQUETA 232 FOGÃO 04 BOCAS 37332 233 GIBITECA 30899 234 GIBITECA 30999 235 GIBITECA 30898 236 GIBITECA 30877 237 GIBITECA DE FERRO 27142 238 GIBITECA DE FERRO 27140 239 GIRA-GIRA 17558 240 IMPRESSORA HP LASERJET M1120 22493 241 LIQUIDIFICADOR SEM PLAQUETA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 242 LIQUIDIFICADOR SEM PLAQUETA 243 LIQUIDIFICADOR 33503 244 LIQUIDIFICADOR 27393 245 LIQUIDIFICADOR 26412 246 LIXEIRA C/SUPORTE 4 UNIDADES SEM PLAQUETA 247 MESA 37255 248 MESA 37262 249 MESA 37263 250 MESA 37264 251 MESA 37265 252 MESA DE AÇO 1702 253 MESA DE ESCRITORIO 36725 254 MESA DE ESCRITORIO 36719 255 MESA DE ESCRITORIO 36713 256 MESA DE ESCRITORIO 29999 257 MESA DE ESCRITORIO 36728 258 MESA DE MADEIRA 10413 259 MESA DE MADEIRA 6381 260 MESA DE MADEIRA 37169 261 MESA DE MADEIRA 37333 262 MESA DE MADEIRA 37390 263 MESA DE MADEIRA 36623 264 MESA ESCOLAR 11793 265 MESA ESCOLAR 7932 266 MESA PARA MICRO 14941 267 MESA REDONDA REUNIÃO 32597 268 MESA SECRETÁRIA 32596 269 MICROCOMPUTADOR 28139 270 MICROFONE SHURE SEM PLAQUETA 271 NEBULIZADOR COM COMPRESSOR 21414 272 OTOSCOPIO 33592 273 VENTILADOR 30723 274 POLTRONA GIRATORIA 34420 275 POLTRONA PARA MEDICAÇÃO 31712 276 POLTRONA PARA MEDICAÇÃO 32799 277 PURIFICADOR DE ÁGUA 32493 278 SUPORTE PARA SORO INOX 31741 279 TECLADO 27310 280 TECLADO 25855 281 TELEFONE COM FIO 16296 282 TELEFONE COM FIO SEM PLAQUETA 283 TELEFONE FIXO 24511 284 TELEFONE FIXO 25511 285 TELEVISÃO 29'CCE 23465 286 TÚNEL LÚDICO 28912 287 VENTILADOR 26542 288 VENTILADOR 35222 289 VENTILADOR 31555 290 VENTILADOR 26382 291 VENTILADOR 31417 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 292 VENTILADOR 17055 293 VENTILADOR 31420 294 VENTILADOR 31419 295 VENTILADOR SEM PLAQUETA 296 VENTILADOR 30741 297 VENTILADOR 30725 298 VENTILADOR SEM PLAQUETA 299 VENTILADOR 17054 300 VENTILADOR PULMONAR 26303 301 3 LIXEIRAS SEM PLAQUETA 302 32 COLCHONETES SEM PLAQUETA 303 ARQUIVO DE AÇO 04 GAVETAS SEM PLAQUETA 304 ARQUIVO DE AÇO 04 GAVETAS SEM PLAQUETA 305 ARQUIVO DE AÇO 04 GAVETAS 36872 306 GELADEIRA DUPLEX ELECTROLUX 31299 307 GELADEIRA ESMALTEC 36882 308 FREEZER BOSCH 19791 309 BEBEDOURO 19712 310 BEBEDOURO 22514 311 BEBEDOURO SEM PLAQUETA 312 ARMARIO DE AÇO SEM PLAQUETA 313 ARMARIO DE AÇO 7525 314 ARMARIO DE AÇO SEM PLAQUETA 315 ARMARIO DE AÇO 6632 316 ARMARIO DE AÇO 13599 317 ARMARIO DE AÇO SEM PLAQUETA 318 FORNO INDUSTRIAL 31363 319 FORNO INDUSTRIAL 17554 320 FORNO INDUSTRIAL 31364 321 FOGÃO 4 BOCAS COM FORNO 22684 322 FOGÃO 4 BOCAS SEM SUPORTE SEM PLAQUETA 323 FOGÃO 6 BOCAS COM SUPORTE 30515 324 FOGÃO 4 BOCAS COM FORNO 24334 325 MESA PROFESSOR DE FORMICA BRANCA 11942 326 MESA PROFESSOR DE FORMICA BRANCA 11950 327 MESA PROFESSOR DE FORMICA BRANCA 11943 328 MESA PROFESSOR DE FORMICA BRANCA 36874 329 MESA PROFESSOR DE FORMIGA MARROM SEM PLAQUETA 330 MESA DE MADEIRA(GRANDE) 36875 331 CADEIRA MADEIRA SEM PLAQUETA 332 SUPORTE DE TELEVISÃO SEM PLAQUETA 333 SUPORTE PARA FORNO SEM PLAQUETA 334 PORTAS PARA ARMÁRIO DE MADEIRA SEM PLAQUETA 335 PORTÃO DE GRADE DE FERRO SEM PLAQUETA 336 LONGARINA 27552 337 CARTEIRA BRANCA SEM PLAQUETA 338 GELADEIRA BRANCA ELECTROLUX SEM PLAQUETA 339 CARTEIRA ESCOLAR 21232 340 MESA DE COMPESADO DE MADEIRA SEM PLAQUETA 341 VENTILADOR 27281 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 342 SUPORTE DE TELA PARA RETROPROJETOR 14525 343 ARMARIO DE AÇO SEM PLAQUETA 344 CADEIRA SEM PLAQUETA 345 CADEIRA SEM PLAQUETA 346 CADEIRA INFANTIL SEM PLAQUETA 347 MICROCOMPUTADOR 26410 348 CPU 36766 350 ESTABILIZADOR 36111 351 ESTABILIZADOR MIE G3 SEM PLAQUETA 352 GIBITECA 30897 353 GIBITECA SEM PLAQUETA 354 GIBITECA SEM PLAQUETA 355 MESA DE PLASTICO REDONDA SEM PLAQUETA 356 MESINHA PRÉ ESCOLA SEM PLAQUETA 357 QUADRO DE MDF BRANCO SEM PLAQUETA 358 REFRIGERADOR MARROM 36624 359 Suporte de Televisão SEM PLAQUETA 360 TELEFONE FIXO 24573 361 VENTILADOR SEM PLAQUETA 362 VENTILADOR SEM PLAQUETA 363 06 VENTILADORES SEM PLAQUETA 364 2 JOGOS DE LIXEIRA C/4 UNIDADES SEM PLAQUETA 365 8 MESAS ESCOLARES SEM PLAQUETA 366 MESA DE AÇO COM FORMICA SEM PLAQUETA 367 TANQUINHO DE LAVAR KIN 30523 368 LIQUIDIFICADOR POLI INDUSTRIAL 17526 369 MICROCOMPUTADOR SEM PLAQUETA 370 CADEIRA CURVIM 20798 371 CADEIRA CURVIM 11683 372 CADEIRA ESCOLAR 18680 373 CARTEIRA ESCOLAR 11094 374 CARTEIRA ESCOLAR 11095 375 VENTILADOR 24503 376 VENTILADOR 31128 377 MESA DE ESCRITÓRIO 12678 378 APARELHO DE SOM 26110 379 APARELHO DE SOM 29174 380 ESTABILIZADOR 10043 381 ESTABILIZADOR 31023 382 ESTABILIZADOR 31221 383 NO BREAK 31254 384 WIRELESS 17188 385 WIRELESS 17183 386 VENTILADOR 30729 387 MESA DE FORMICA SEM PLAQUETA 388 MESA DE FORMICA SEM PLAQUETA 389 ESPREMEDOR DE FRUTA 18219 390 BERÇO DE MADEIRA 36873 391 BERÇO DE MADEIRA 36876 392 BERÇO DE MADEIRA 36877 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 393 BERÇO DE MADEIRA 36878 394 BERÇO DE MADEIRA 36879 395 BERÇO DE MADEIRA 36880 396 BERÇO DE MADEIRA 18206 397 BERÇO DE MADEIRA 16878 398 BERÇO DE MADEIRA 16880 399 BERÇO DE MADEIRA 27901 400 BERÇO DE MADEIRA 18201 401 BERÇO DE MADEIRA 16829 402 BERÇO DE MADEIRA 16881 403 BERÇO DE MADEIRA 27902 404 BERÇO DE MADEIRA 27853 405 BERÇO DE MADEIRA 18205 406 BERÇO DE MADEIRA 18203 407 APARELHO DE SOM 24497 408 VENTILADOR 20549