norma nº 3467/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.467/2021
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.483.000,00 (hum
milhão quatrocentos e oitenta e três mil reais), em favor do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE, para atender às seguintes dotações orçamentárias:
02 – Assessoria Técnica e Administrativa
01 – Administração
2.003 – Manutenção da Assessoria Técnica Administrativa
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
17.122.1702.2003.3390.39 (Ficha 023) ………................................................. R$ 80.000,00
FONTE DE RECURSOS: 200 – Superávit Financeiro do Exercício de 2020
02 – Assessoria Técnica e Administrativa
01 – Administração
2.004 – Proteção e Manutenção dos Benefícios ao Servidor
3390.30 – Material de Consumo
17.122.1702.2004.3390.30 (Ficha 029) ….................................................... R$ 200.000,00
FONTE DE RECURSOS: 200 – Superávit Financeiro do Exercício de 2020
02 – Assessoria Técnica e Administrativa
02 – Sistema de Abastecimento de Água
2.005 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
17.512.1702.2005.3190.16 (Ficha 041) ..................................................... R$ 120.000,00
FONTE DE RECURSOS: 200 – Superávit Financeiro do Exercício de 2020
02 – Assessoria Técnica e Administrativa
02 – Sistema de Abastecimento de Água
2.005 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
3390.30 – Material de Consumo
17.512.1702.2005.3390.30 (Ficha 043) ...................................................... R$ 200.000,00
FONTE DE RECURSOS: 200 – Superávit Financeiro do Exercício de 2020
02 – Assessoria Técnica e Administrativa
02 – Sistema de Abastecimento de Água
2.005 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
17.512.1702.2005.3390.39 (Ficha 046) ....................................................... R$400.000,00
FONTE DE RECURSOS: 200 – Superávit Financeiro do Exercício de 2020
02 – Assessoria Técnica e Administrativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
03 – Sistema de Esgotamento Sanitário
2.006 – Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
17.512.1702.2006.3390.39 (Ficha 060) ....................................................... R$300.000,00
FONTE DE RECURSOS: 200 – Superávit Financeiro do Exercício de 2020
02 – Assessoria Técnica e Administrativa
06 – Frotas
2.009 – Manutenção e Conservação dos Veículos e Máquinas
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
17.782.1702.2009.3190.16 (Ficha 077) ...................................................... R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 200 – Superávit Financeiro do Exercício de 2020
02 – Assessoria Técnica e Administrativa
06 – Frotas
2.009 – Manutenção e Conservação dos Veículos e Máquinas
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente
17.782.1702.2009.4490.52 (Ficha 083) ........................................................ R$ 83.000,00
FONTE DE RECURSOS: 200 – Superávit Financeiro do Exercício de 2020
 192 – Alienação de Bens
TOTAL ............................................................................................... R$ 1.483.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior será utilizado o Superávit Financeiro do Exercício de 2020 e valores da alienação de
bens.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 04 de junho de 2021.
 
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL