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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1256/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1256 / 2005
Date 2005-08-01
Ementa“DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE USO DE COLETE SALVA-VIDAS E SIMILARES, RESPEITO AO LIMITE DE PASSAGEIROS, CARGA E AO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE BARCOS E SIMILARES, NOS LAGOS E VIAS NAVEGÁVEIS DO MUNICÍPIO”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1253/2005
“DÁ NOME A PRAÇA QUE MENCIONA.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Praça Geraldo de Sousa – “Baiano”, a
Praça localizada entre as Ruas Alexandre Bernardes Primo, Cassimiro de Abreu,
Direita e Belo Horizonte, no Bairro Américo Silva, nesta cidade.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 1074/2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 13 de Julho de 2005.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
Prefeito Municipal
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
Secretário Municipal de Fazenda

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