| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3664 / 2022 |
| Date | 2022-06-13 |
| Ementa | Dá nome à Unidade Básica de Saúde – UBS – do Bairro Chico Miranda, do Município de Lagoa da Prata, que passa a se denominar Unidade Básica de Saúde Dr. Marcos Eugênio de Oliveira. |
| native_id | 5238 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.664/2022 “Dá nome à Unidade Básica de Saúde – UBS – do Bairro Chico Miranda, do Município de Lagoa da Prata, que passa a se denominar Unidade Básica de Saúde Dr. Marcos Eugênio de Oliveira” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Unidade Básica de Saúde Dr. Marcos Eugênio de Oliveira, a UBS do Bairro Chico Miranda, no Município de Lagoa da Prata-MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagoa da Prata, 13 de junho de 2022. DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES PREFEITO MUNICIPAL