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norma nº 1268/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1268 / 2005
Date 2005-09-09
Ementa“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1268/2005
“Abre Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar contribuição
no montante de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), aos Caixas Escolares
Nossa Senhora de Guadalupe e José Teotônio de Castro.
Art. 2º Para efetuar o repasse, mencionado no artigo anterior, fica o
Município de Lagoa da Prata autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento
vigente no montante de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) com as seguintes
dotações orçamentárias:
02 – Prefeitura Municipal
10 – Secretaria Municipal de Educação
12 – Educação
361 – Ensino Fundamental
1202 – Atendimento à Criança de 07 a 14 anos
0.024 – Contribuição ao Caixa Escolar Nossa Senhora de Guadalupe
3390.41 – Contribuições .................................................................. 1.250,00
0.025 – Contribuição ao Caixa Escolar José Teotônio de Castro
 3390.41 – Contribuições .................................................................. 1.250,00
 TOTAL................................................................ 2.500,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no
artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento
vigente:
02.01-04.122.0401.4.001-3390.14................................................................. 1.250,00
02.01-04.122.0401.4.001-3390.39................................................................. 1.250,00
TOTAL................................................................ 2.500,00
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 09 de Setembro de 2005.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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