norma nº 864/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 864, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui o Programa Câmara Sustentável, que
estabelece as diretrizes do Plano de Logística
Sustentável no âmbito da Câmara Municipal
de Lagoa da Prata-MG.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído o Programa Câmara Sustentável, que estabelece as diretrizes
para elaboração e implementação do Plano de Logística Sustentável no âmbito da Câmara
Municipal de Lagoa da Prata.
Art. 2º O Programa Câmara Sustentável tem por objetivo desenvolver ações concretas,
a partir da responsabilidade ambiental do Poder Legislativo, tendo como meta principal a
adoção de práticas ambientalmente e economicamente sustentáveis, colaborando para o
desenvolvimento integral do Município de Lagoa da Prata.
Art. 3º O Plano de Logística Sustentável é uma ferramenta de planejamento que
possibilitará estabelecer práticas sustentáveis e racionais dos gastos institucionais e dos
processos administrativos, caracterizando uma agenda estruturante para atuação
socioambientalmente correta.
§ 1º O Plano de Logística Sustentável deve ser revisto anualmente a partir da avaliação
realizada das metas do ano anterior.
§ 2º O Plano de Logística Sustentável – PLS - deve ser publicado no site da Câmara
Municipal (www.lagoadaprata.mg.leg.br), em aba própria, a fim de atender os requisitos da
publicidade e ainda para que os cidadãos possam acompanhar o cumprimento das metas
dos eixos de que tratam o PLS.
Art. 4º São diretrizes a serem avaliadas, planejadas e implementadas no âmbito da
Câmara Municipal de Lagoa da Prata aquelas estabelecidas no Anexo I desta Resolução.
Art. 5º Para a consecução das metas estabelecidas no Plano de Logística Sustentável, a
Câmara Municipal de Lagoa da Prata estabelecerá propostas de ações próprias, quando
couber, ou por meio de parcerias ou convênios com outras instituições, quando o assunto
diretamente relacionado não for possível de ser desenvolvido pela natureza das funções do
Poder Legislativo.
Art. 6º O desenvolvimento de ações do Programa Câmara Sustentável deverá ser
avaliado continuamente por meio de instrumentos quantitativos e qualitativos.
Parágrafo único. Para implantação, acompanhamento e avaliação do Programa Câmara
Sustentável, o Presidente designará uma comissão formada por servidores e Vereadores.
Art. 7º A realização de compras de aparelhos eletroeletrônicos deverá considerar,
sempre que possível, além dos aspectos técnicos específicos ao fim que se destinam, os
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indicadores de consumo de energia elétrica contidos no selo PROCEL.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na sua data de publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 22 de dezembro de 2022.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente 
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária 
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2022 – 2024 
REVISÃO 2023
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MESA DIRETORA Biênio
2021–2022
Caroline de Carvalho Castro
PRESIDENTE
Hermano Drummond 
VICE-PRESIDENTE
Sônia Antônia Dias Tavares
1º SECRETÁRIA
Elisandra Maria Miranda Silva
2ª Secretária
2º SECRETÁRIA
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PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL
LAGOA DA PRATA – MG 2022
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Perfil Institucional
Ano 2022
Nome da Instituição Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Número de parlamentares 9
Ano do último PLS não de se aplica
Tem Plano de Acessibilidade? não
Tem Plano de Equidade? não
Tem Plano de Gerenciamento de Resíduos? não
Quadro de pessoal – total de efetivos 8
Quadro de pessoal – total de comissionados 2
Quadro de pessoal – total de terceirizados 1
Quadro de pessoal – total de estagiários 2
Área total (m²) 1100,00 m²
Área construída (m²) 1090,57 m²
Número de computadores 18, sendo 5 notebooks
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Sumário
1. Apresentação........................................................................................................................6
2. Metodologia: etapas de elaboração do PLS............................................................................8
1. Elaboração..........................................................................................................................8
2. Monitoramento...................................................................................................................8
3. Publicação..........................................................................................................................9
3. Objetivos do Plano de Logística Sustentável..........................................................................8
4. Temas do Plano de Logística Sustentável.............................................................................10
4.1 Gestão de Energia...............................................................................................................11
4.2 Ações de Gestão de Água....................................................................................................12
4.3 Gestão de Resíduos.............................................................................................................13
4. 4 Compras Públicas e Contratações Sustentáveis.................................................................14
4. 5 Gestão para Acessibilidade................................................................................................15
4. 6 Sensibilização de Capacitação para Sustentabilidade........................................................16
5. Monitoramento e avaliação do PLS 2022 -2023...................................................................17
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Apresentação 
Um cenário desafiador de pandemia somado à crise econômica e outras séries de dificuldades
tornaram os dois últimos anos difíceis, mas também de superação. Superação porque em
meio a este ambiente de situações adversas, a Câmara Municipal de Lagoa da Prata reagiu
com medidas capazes de assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade e
incentivar a capacitação dos profissionais que compõem esta Casa.
A parceria realizada com o Senado Federal, através do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)
contribuiu para alavancar os sonhos e materializar o planejamento estratégico, da Câmara
Municipal de Lagoa da Prata. A missão que construímos se reveste de valor e de
compromisso com o presente e o futuro igualmente sustentável.
O fortalecimento da gestão pública, por meio de parcerias interinstitucionais possibilitou dar
um passo adiante e realçar a importância do processo de capacitação dos vereadores e
vereadoras, bem como do aperfeiçoamento mútuo. 
Neste documento, que ora apresentamos, encontram-se descritas as ações que refletem o
comprometimento de todos nós, vereadoras, vereadores, servidores e colaboradores em prol
de uma gestão pública sustentável e com responsabilidade social. 
Descrevemos aqui o esforço empreendido em horas de trabalho e dedicação. Inicialmente
aprendemos com o Senado Federal sobre o tema da sustentabilidade, reunimos câmaras
vizinhas para também atuarem em seus municípios com o mesmo propósito. Estudamos
sobre cada etapa de elaboração de um Plano de Logística Sustentável, desde a sua
elaboração, implementação até o processo de monitoramento dos dados. 
Desejamos que este Plano de Logística Sustentável seja implementado, periodicamente
avaliado e aperfeiçoado na medida da sua realização. 
6
2
Metodologia: etapas de elaboração do PLS
 Elaboração
O PLS foi organizado em duas etapas. Na primeira delas, os servidores foram
capacitados para a elaboração do PLS. Na segunda fase ocorreu o processo
de construção do PLS obedecendo às seguintes etapas: levantamento das
ações e/ou boas práticas de sustentabilidade e acessibilidade desenvolvidas
pela Câmara Municipal de Lagoa da Prata; realização do inventário de bens e
materiais com indicação da possibilidade de substituição por similares de
menor impacto ambiental; organização das iniciativas em torno dos temas
pretendidos; detalhamento das ações por tema; construção da série
histórica de consumo (água e energia); definição das metas; construção dos
indicadores; associação dos temas aos ODS; organização do documento
final; validação pela Comissão Gestora; apresentação da proposta à Mesa
Diretora; aprovação e publicação no site da Câmara, disponível no endereço
eletrônico: https://www.lagoadaprata.mg.leg.br/
 Monitoramento
O monitoramento do PLS será realizado pela comissão gestora do PLS, com
a colaboração de todos os setores da Câmara. Consideramos, no entanto
que para o alcance dos objetivos pretendidos é necessário, em parte, o
engajamento dos servidores e vereadores. 
 
 
 Publicação
7
Em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que
regula o acesso as informações no âmbito da Administração Pública, este
Plano será publicado no site da Câmara, assim como o relatório de
monitoramento elaborado para o acompanhamento dos resultados e
alcance das metas estabelecidas. 
3
Objetivos do Plano de Logística Sustentável
São objetivos deste plano de Logística Sustentável:
 Instituir e consolidar práticas de sustentabilidade na Câmara Municipal de Lagoa da Prata;
 Aprimorar práticas de sustentabilidade e acessibilidade já existentes; 
 Estabelecer ações de sustentabilidade e acessibilidade com uso adequado de metas e
indicadores que contribuam para o alcance objetivos propostos;
 Revisar e aprimorar os processos de compras e contratações;
 Formar parcerias e trocas de boas práticas entre as instituições do legislativo;
 Promover a sensibilização e capacitação dos servidores da Câmara Municipal de Lagoa da
Prata.
 Tornar a Câmara de Lagoa da Prata exemplo de Câmara sustentável na região.
4
Temas do Plano de Logística Sustentável
As ações contidas neste Plano de Logística Sustentável foram organizadas pela Comissão
Gestora deste Plano nomeada conforme Portaria n° 23 de 5 de agosto de 2022 com o
objetivo de promover o diagnóstico institucional das ações ambientais já realizadas por
esta Casa em anos anteriores e propor em consonância com o planejamento estratégico,
novas ações alinhadas para a promoção da eficiência do gasto, do consumo consciente,
8
bem como da responsabilidade social.
Neste sentido compõe o PLS da Câmara de Lagoa da Prata, seis temas considerados
essenciais, a saber: gestão energia, água, gerenciamento de resíduos, compras públicas e
contratações sustentáveis, acessibilidade, sensibilização e capacitação para
sustentabilidade.
Os eixos destacados apresentam um conjunto de ações, com descrição de metas, prazos e
indicadores que colaboram para fortalecer o compromisso assumido no desenvolvimento
de ações referentes a critérios e a práticas de sustentabilidade, nas dimensões econômica,
social, ambiental e cultural.
De forma complementar buscou-se associar as ações descritas nos eixos temáticos aos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nesse ponto, cabe destacar a Agenda
2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU – um compromisso global para
atingirmos em 2030 um mundo melhor para todos os povos e nações. 
4.1 Gestão de Energia 
9
1. TEMA
Gestão de Energia
ODS
Objetivo Meta Indicador
Aumentar e eficiência do
consumo de energia
Reduzir em 5% o
consumo de energia
elétrica
5% de redução do consumo
de energia
Ação/Iniciativa Prazo Unidade Responsável
Licitar a compra de uma usina 
fotovoltaica 1250w/ano. 3 meses
Setor de Compras e
Licitações
Instalar usina fotovoltaica 3 meses após o
processo licitatório
Setor de Compras e
Licitações
Média do consumo dos últimos 3
anos em Kwh
Ano
(2020)
Ano
(2021)
Ano
(2022)
15000 15000 15000
4.2 Gestão de Água 
10
11
TEMA 
Gestão de Água 
ODS
Objetivo Meta Indicador
Aumentar a eficiência do consumo 
de água
Redução de 5% do
consumo anual em
comparação ao
ano (inserir)
Percentual de redução do 
consumo de água
Ação/Iniciativa Prazo Unidade Responsável
Elaboração do diagnóstico 
detalhado do consumo de água da 
Casa
3 meses Comissão do PGLS
Troca de vasos sanitários e 
descargas por modelos mais 
econômicos
1 ano Presidência da Câmara e 
setor de compras e licitações
Série Histórica Ano
(2020)
Ano
(2021)
Ano
(2022)
Média do consumo dos últimos 3
anos em m3
180 m3
180 m3
180 m3
4.3 Gestão de Resíduos 
12
TEMA
Gestão de Resíduos
ODS
Objetivo Meta Indicador
Implantar e monitorar a gestão
de resíduos.
Incluir logística reversa
em todos os produtos
possíveis adquiridos
pela Câmara 
-Edital publicado
-Processo de logística 
reversa implantado 
-Editais de compra com 
cláusula de logística 
reversa
Ação/Iniciativa 
(detalhamento)
Prazo Unidade Responsável
Realizar chamamento público 
para o descarte através de 
cooperativas.
1 ano Setor de compras e 
licitações
Implantar logística reversa na 
aquisição de materiais 
eletrônicos: pilhas, baterias, 
tonners, lâmpadas, 
carregadores.
1 ano Setor de compras e 
licitações
Publicar edital de compra direta 
com privsão de logpística reversa
onde coube
1 ano Setor de compras e 
licitações
Incluir cláusula de logística 
reversa nos processos (quando 
couber)
1 ano Setor de compras e 
licitações
4.4 Compras Públicas e Contratações Sustentáveis 
13
TEMA 
Compras Públicas e 
Contratações Sustentáveis
ODS
Objetivo Meta Indicador
Otimizar aquisição, 
disponibilização e uso de 
material de consumo, 
observando critérios de 
sustentabilidade
Itens com critérios de 
sustentabilidade, de 
acordo com AS diretrizes
deste PLS
 Ação/Iniciativa Prazo Unidade Responsável
Atualizar lista de compras 
da Câmara Municipal de 
Lagoa da Prata
6 meses Setor de Compras e 
licitações
-Despadronizar itens de 
material de consumo da 
Câmara Municipal de 
Lagoa da Prata
6 meses Setor de Compras e
licitações
-Retirar itens e promover a
substituição gradativa por 
itens/materiais 
sustentáveis (onde couber)
6 meses Setor de Compras e
licitações
4.5 Gestão para Acessibilidade 
TEMA 
Acessibilidade 
ODS
 Objetivo Meta Indicador
Implantar tradução em libras das
reuniões e disponibilizar legendas nas
reuniões
Libras e legendas 
implantadas
Ação/Iniciativa Prazo Unidade Responsável
Contratação de ao menos um intérprete. 
Utilização de software de legendas.
6 meses Setor de compras e
contratações e setor de
transmissão
14
4.6 Sensibilização e Capacitação para Sustentabilidade 
15
TEMA 
Sensibilização e Capacitação para 
Sustentabilidade 
ODS
Objetivo Meta Indicador
Informar servidores, colaboradores e
sociedade sobre iniciativas efetivadas
e resultados obtidos com o PLS-CLP,
bem como sensibilizar e motivar o
público-alvo para adoção de práticas
de sustentabilidade no ambiente
institucional.
100% dos
servidores e
colaboradores
Servidores, colaboradores, 
sociedade e vereadores 
sensibilizados e engajados 
nas ações sustentáveis
Ação/Iniciativa Prazo Unidade Responsável
Elaborar plano de comunicação para
repasse de informações atinentes ao
PLS-CLP e posterior divulgação de
forma estratégica
1 ano Comissão e Presidência da
Câmara
Divulgar metas e resultados
relacionados às ações, por meio de
matérias que forneçam informações
para o público interno e externo
1 ano Comissão e Presidência da
Câmara
Promover campanhas de 
sensibilização para servidores e 
colaboradores, em todos os canais 
disponíveis
1 ano Comissão e Presidência da
Câmara
Elaborar Plano de Comunicação para 
divulgação de informações atinentes 
as iniciativas do PLS 
1 ano Comissão e Presidência da
Câmara
Promover ação conjunta da comissão
junto aos servidores e setores,
especialmente de compras e
contratações para sensibilizar a todos
sobre a importância de adotar ações
sustentáveis e adquirir produtos
sustentáveis.
1 ano Comissão interna do PLS
5
Monitoramento e avaliação do PLS 2022 -2023
A comissão realizará monitoramento e avaliação parcial das iniciativas, a fim
de verificar o processo de implantação do PLS. A periodicidade da avaliação
será definida pela Comissão Gestora d PLS que deverá:
 Coletar informações relativas aos resultados alcançados; 
 Realizar visitas periódicas, para verificar cumprimento da rotina; 
 Analisar evolução da implementação das ações/iniciativas, com base em
indicadores; 
Caberá as unidades responsáveis:
 Reportar semestralmente à Comissão Gestora, os resultados alcançados
e a evolução das metas relativas às inciativas previstas; 
 Apresentar semestralmente a Comissão Gestora do PLS, relatório
consolidado de monitoramento das ações e iniciativas contidas neste
documento, demonstrando status de cada iniciativa, resultados
alcançados e evolução da meta geral.
 Considerando a necessidade de transparência dos dados, as informações
contidas no Relatório de Monitoramento deverão constar na página
institucional da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. 
16