norma nº 791/1997

LEI Nº 791/97
“ALTERA A LEI Nº 457/91, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprova e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - O “caput” do artigo 4º da Lei 457/91, de 08/05/91, passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 4º - O Coordenador do Fundo deverá ser um servidor
efetivo da Prefeitura, nomeado pelo Prefeito Municipal, que terá gratificação de 30% (trinta
por cento) sobre seu vencimento, exercendo as seguintes atribuições:”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 16 de Setembro de 1997.
 LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
 Prefeito Municipal
 MARIA ALVES DE MENDONÇA E RESENDE
 Secretária Municipal de Administração