norma nº 1/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 01/2024
DESIGNA EMPREGADO PÚBLICO PARA
EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E
CONSTITUI A RESPECTIVA EQUIPE DE
APOIO, PARA REALIZAÇÃO DE
LICITAÇÕES NA MODALIDADE
PREGÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAGOA DA PRATA.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 do Regimento Interno e em atendimento às disposições dos §§§1º, 3º e 5º do
Art. 8º da Lei Nacional nº 14.133/2021:
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Empregado Público CRISTIANO JÚNIOR DA SILVA
para exercer a função de Pregoeiro nos Procedimentos Licitatórios para aquisição de bens e
serviços comuns realizados na modalidade de Pregão.
Parágrafo único. Fica nomeado o Empregado Público CAIO MIRANDA
FERREIRA, como suplente do pregoeiro, substituindo-o em suas faltas. 
Art. 2º A Equipe de Apoio para realização de cada Procedimento Licitatório na
modalidade de Pregão será composta por três empregados públicos efetivos, ficando
nomeados: MAYCON MAYK BENTO, IDALINA RODRIGUES DA SILVA e CAIO
MIRANDA FERREIRA.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 15/2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao dia 02 de janeiro de 2024.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 18 de janeiro de 2024.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Presidente
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