norma nº 2/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 01/2024
Estabelece o Calendário do Expediente da Câmara
Municipal de Lagoa da Prata até o fim do Exercício
Financeiro de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
Considerando a necessidade de realizarmos um planejamento em relação ao
funcionamento do Poder Legislativo local, indispensável tanto para os Empregados Públicos
desta Casa, quanto para os Vereadores e cidadãos, face aos feriados nacionais, estaduais e
municipais;
RESOLVE: 
Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes Feriados e Pontos Facultativos para o
Exercício de 2024, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais:
I – 12 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (Ponto Facultativo);
II – 13 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (Ponto Facultativo);
III – 29 de março, sexta-feira, Paixão de Cristo (Feriado Nacional e Municipal – Lei
Municipal nº 046/1979);
IV – 21 de abril, domingo, Tiradentes (Feriado Nacional);
V – 1º de maio, quarta-feira, Dia Mundial do Trabalho, (Feriado Nacional);
VI - 30 de maio, quinta feira, Corpus Christi (Feriado Municipal – Lei Municipal nº
046/1979);
VII - 31 de maio, sexta-feira, recesso do feriado de Corpus Christi (Ponto Facultativo);
VIII - 07 de setembro, sábado, Independência do Brasil (Feriado Nacional);
IX – 12 de outubro, sábado, Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional);
X – 02 de novembro, sábado, Finados (Feriado Nacional e Municipal – Lei Municipal
nº 046/1979);
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
XI – 4 de novembro, segunda, Feriado do Padroeiro da Cidade – São Carlos Borromeu
(Feriado Municipal – Lei Municipal nº 046/1979);
XII – 15 de novembro, sexta-feira, Proclamação da República (Feriado Nacional);
XIII – 20 de novembro, quarta-feira, Dia Nacional da Consciência Negra (Feriado
Nacional);
XIV – 25 de dezembro, quarta-feira, Natal (Feriado Nacional);
XV – 26 de dezembro, quinta-feira, recesso do Feriado de Natal/Aniversário da
Cidade (Ponto Facultativo);
XVI - 27 de dezembro, sexta-feira, Aniversário da Cidade (Feriado Municipal – Lei
Municipal nº 046/1979).
Lagoa da Prata, 18 de janeiro de 2024.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Presidente
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