norma nº 22/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 22/2024
DESIGNA EMPREGADO PÚBLICO PARA
EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E
CONSTITUI A RESPECTIVA EQUIPE DE
APOIO, PARA REALIZAÇÃO DE
LICITAÇÕES NA MODALIDADE
PREGÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAGOA DA PRATA.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 do Regimento Interno e em atendimento às disposições dos §§§ 1º, 3º e 5º
do Art. 8º da Lei Nacional nº 14.133/2021:
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Empregado Público CAIO MIRANDA FERREIRA para
exercer a função de Pregoeiro nos Procedimentos Licitatórios para aquisição de bens e
serviços comuns realizados na modalidade de Pregão.
Parágrafo único. Fica nomeado o Empregado Público CRISTIANO JÚNIOR DA
SILVA, como suplente do pregoeiro, substituindo-o em suas faltas. 
Art. 2º A Equipe de Apoio para realização de cada Procedimento Licitatório na
modalidade de Pregão será composta por três empregados públicos efetivos, ficando
nomeados: MAYCON MAYK BENTO, IDALINA RODRIGUES DA SILVA e
CRISTIANO JÚNIOR DA SILVA.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 1/2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 1º de abril de 2024.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Presidente
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br