norma nº 44/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PORTARIA N
o
 44/2024
DESIGNA SERVIDORAS PÚBLICAS QUE MENCIONA
PARA EXERCEREM AS ATRIBUIÇÕES AFETAS À
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 do Regimento Interno desta Casa e nos termos da “ Lei Complementar
 Municipal nº 276 , de 23 de fevereiro de 2024”, que instituiu o Quadro de Pessoal desta Casa,
e ainda, visando garantir a eficiente prestação dos serviços nesta Casa,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Servidora Pública desta Casa, IDALINA RODRIGUES DA SILVA, como
responsável pela Secretaria da Câmara Municipal, bem como para exercer as atribuições
próprias da área.
Parágrafo único. Fica designada a Servidora Pública desta Casa, NATACHE OLIVEIRA
VIANA, como auxiliar da titular mencionada no caput deste Artigo, para também exercer as
atribuições próprias da Secretaria da Câmara.
Art. 2º Fica designado o Servidor Público desta Casa, CRISTIANO JÚNIOR DA SILVA,
como suplente de qualquer uma das Servidoras designadas no Art. 1º desta Portaria,
substituindo-as em suas faltas.
Art. 3º Ficam os Estagiários e os Aprendizes desta Casa, responsáveis pelo auxílio às
Servidoras Públicas designadas no Art. 1º desta Portaria.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 4/2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 6 de agosto de 2024.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO 
Presidente
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br