norma nº 45/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 45/2024
DESIGNA SERVIDORAS QUE MENCIONA PARA
FICAREM RESPONSÁVEIS PELO ABASTECIMENTO E
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE APOIO AO
PROCESSO LEGISLATIVO - SAPL - DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 do Regimento Interno desta Casa e nos termos da “ Lei Complementar
 Municipal nº 276 , de 23 de fevereiro de 2024”, que instituiu o Quadro de Pessoal desta Casa,
e ainda, visando garantir a eficiente prestação dos serviços nesta Casa,
Considerando a necessidade de dar maior transparência e publicidade aos trabalhos
desta Casa, permitindo ao cidadão acompanhar pela internet todos os trâmites do Processo
Legislativo,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Servidora Pública desta Casa, IDALINA RODRIGUES DA SILVA, como
responsável pelo abastecimento e manutenção do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
– SAPL - da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Parágrafo único. Fica designada a Servidora Pública desta Casa, NATACHE OLIVEIRA
VIANA, como auxiliar da titular mencionada no caput deste Artigo.
Art. 2º Fica o Servidor Público desta Casa, CRISTIANO JÚNIOR DA SILVA, designado
como suplente das Servidoras designadas no Art. 1º desta Portaria, substituindo-as em suas
faltas.
Art. 3º Ficam os Estagiários desta Casa, responsáveis pelo auxílio às Servidoras
Públicas designadas no Art. 1º desta Portaria.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 16/2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 6 de agosto de 2024.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Presidente
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