norma nº 56/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 56/2024
Estabelece o Calendário de pagamento do subsídio
dos vereadores e da remuneração dos servidores do
Poder Legislativo de Lagoa da Prata para o
Exercício Financeiro de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
Considerando a necessidade de fixar um cronograma de pagamento do subsídio dos
vereadores e da remuneração dos servidores do Poder Legislativo local;
RESOLVE: 
Art. 1º Fica estabelecido o calendário de pagamento para o Exercício de 2024 nas
seguintes datas:
I – 30 de agosto, sexta feira, subsídio dos vereadores e remuneração dos servidores;
II – 16 de setembro, segunda-feira, quinzena de servidores;
III – 30 de setembro, subsídio dos vereadores e remuneração dos servidores;
IV – 15 de outubro, terça-feira, quinzena de servidores;
V – 31 de outubro, quinta-feira, subsídio dos vereadores e remuneração dos
servidores;
VI – 18 de novembro, segunda-feira, quinzena de servidores;
VII – 27 de novembro, quarta-feira; 1ª parcela do 13° subsídio dos vereadores e °
parcela do 13° salário dos servidores;
VIII – 29 de novembro, sexta-feira; subsídio dos vereadores e remuneração dos
servidores;
IX - 16 de dezembro, sexta-feira, quinzena de servidores;
X - 16 de dezembro, sexta-feira, 2ª parcela do 13° subsídio dos vereadores e 2° parcela
do 13° salário dos servidores;
XI - 23 de dezembro, segunda-feira, subsídio dos vereadores e remuneração dos
servidores.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º Fica determinado que seja agendado com antecedência mínima de 24 horas os
respectivos pagamentos a que se referem o artigo anterior.
Lagoa da Prata, 29 de agosto de 2024.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Presidente
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