norma nº 57/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 57/2024
Exonera Servidora Pública Que Menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 da Resolução nº 865/2022, Regimento Interno desta Casa, e nos termos da
Lei Complementar Municipal de nº 276/2024, que instituiu o Quadro de Pessoal desta Casa,
Considerando a correspondência enviada a esta Presidência pela Servidora Pública
desta Casa, NATACHE OLIVEIRA VIANA, inscrita no CPF nº 098.743.596-50, solicitando,
formalmente, sua exoneração do Cargo Público de Agente Administrativo, Símbolo de
Vencimento E-6;
RESOLVE: 
Art. 1º Exonerar, a pedido, a Servidora Pública desta Casa, NATACHE OLIVEIRA
VIANA, inscrita no CPF nº 098.743.596-50, do Cargo Público de Agente Administrativo,
Símbolo de Vencimento E-6, de Provimento Efetivo, desta Casa de Leis.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 4 de setembro de 2024. 
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Presidente
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