norma nº 59/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PORTARIA N
o
 59/2024
DESIGNA SERVIDORAS PÚBLICAS QUE MENCIONA
PARA EXERCEREM AS ATRIBUIÇÕES AFETAS À
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 do Regimento Interno desta Casa e nos termos da “ Lei Complementar
 Municipal nº 276 , de 23 de fevereiro de 2024”, que instituiu o Quadro de Pessoal desta Casa,
e ainda, visando garantir a eficiente prestação dos serviços nesta Casa,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Servidora Pública desta Casa, IDALINA RODRIGUES DA SILVA, como
responsável pela Secretaria da Câmara Municipal, bem como para exercer as atribuições
próprias da área.
Parágrafo único. Fica designada a Servidora Pública desta Casa, PRISCILA MARTINS DE
OLIVEIRA, como auxiliar da titular mencionada no caput deste Artigo, para também exercer
as atribuições próprias da Secretaria da Câmara.
Art. 2º Fica designado o Servidor Público desta Casa, CRISTIANO JÚNIOR DA SILVA,
como suplente de qualquer uma das Servidoras designadas no Art. 1º desta Portaria,
substituindo-as em suas faltas.
Art. 3º Ficam os Estagiários e os Aprendizes desta Casa, responsáveis pelo auxílio às
Servidoras Públicas designadas no Art. 1º desta Portaria.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 44/2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 6 de setembro de 2024.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO 
Presidente
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