| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1298 / 2005 |
| Date | 2005-11-01 |
| Ementa | “ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1239/2005 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2006-LDO”. |
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1298/2005 “Altera Anexos da Lei Municipal nº 1239/2005 que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento de 2006 - LDO.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam alterados os Anexos Demonstrativos: I – Metas Anuais; X – Total das Receitas e Memória de Cálculo; XI – Total das Despesas e Memória de Cálculo; XII – Resultado Primário e Memória de Cálculo, e XIII – Resultado Nominal e Memória de Cálculo, da Lei nº 1239/2005 – Diretrizes Orçamentárias. Art. 2º Ficam consolidados os anexos constantes da Lei 1239/2005 com as alterações autorizadas por esta Lei. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 01 de novembro de 2005. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA Prefeito Municipal AFONSO EUSTÁQUIO GRECO Secretário Municipal de Fazenda