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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1298/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1298 / 2005
Date 2005-11-01
Ementa“ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1239/2005 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2006-LDO”.
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1298/2005
“Altera Anexos da Lei Municipal nº 1239/2005
que Dispõe Sobre as Diretrizes para
Elaboração do Orçamento de 2006 - LDO.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos Demonstrativos: I – Metas Anuais; X
– Total das Receitas e Memória de Cálculo; XI – Total das Despesas e Memória de
Cálculo; XII – Resultado Primário e Memória de Cálculo, e XIII – Resultado Nominal
e Memória de Cálculo, da Lei nº 1239/2005 – Diretrizes Orçamentárias.
Art. 2º Ficam consolidados os anexos constantes da Lei 1239/2005
com as alterações autorizadas por esta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 01 de novembro de 2005.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
Prefeito Municipal
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
Secretário Municipal de Fazenda

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