| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1309 / 2005 |
| Date | 2005-11-08 |
| Ementa | “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À BANDA DE MÚSICA LIRA SÃO CARLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1309/2005 “Concede Subvenção Social à Banda de Música Lira São Carlos e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar subvenção social, no montante de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), à Banda de Música “Lira São Carlos”. Art. 2º Para efetuar o repasse, mencionado no artigo anterior, fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento vigente no montante de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) com a seguinte dotação orçamentária: 02.05.01-08.243.0801.0.026 – Manutenção convênio com a Banda Lira São Carlos 4450.42 .................................................................... 9.000,00 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento vigente: 02.04-08.244.0803.4.034-3390.48............................................................ 9.000,00 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 08 de novembro de 2005. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL AFONSO EUSTÁQUIO GRECO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA