br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1309/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1309 / 2005
Date 2005-11-08
Ementa“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À BANDA DE MÚSICA LIRA SÃO CARLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
native_id569

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1309/2005
“Concede Subvenção Social à Banda de
Música Lira São Carlos e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar subvenção
social, no montante de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), à Banda de Música “Lira São
Carlos”. 
Art. 2º Para efetuar o repasse, mencionado no artigo anterior, fica o
Município de Lagoa da Prata autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento
vigente no montante de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) com a seguinte dotação
orçamentária:
02.05.01-08.243.0801.0.026 – Manutenção convênio com a Banda Lira São Carlos 
 4450.42 .................................................................... 9.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no
artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento vigente:
02.04-08.244.0803.4.034-3390.48............................................................ 9.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 08 de novembro de 2005.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

open original →