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norma nº 1310/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1310 / 2005
Date 2005-11-08
Ementa“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id570

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1310/2005
“Concede Subvenção Social às Entidades
que Menciona e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar Subvenção
Social no montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) às seguintes entidades:
Serviço de Obras Sociais, Fundação Chiquita Perillo, Associação de Usuários e
Familiares do Serviço de Saúde Mental Cuca Legal, Centro de Educação Infantil Tia
Elvira Araújo e Conselho Central São Carlos Borromeu.
Art. 2º Para efetuar o repasse, mencionado no artigo anterior, fica o
Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento vigente do
Município de Lagoa da Prata no montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
com as seguintes dotações orçamentárias:
02.04-08.244.0803.0.027-3350.43 – Manut. Conv. SOS ........................... 10.000,00
02.04-08.244.0803.0.028-3350.43 – Manut. Conv. Fund. Chiquita Perillo 10.000,00
02.04-08.244.0803.0.029-3350.43 – Manut. Conv. Assoc. Cuca Legal .... 10.000,00
02.04-08.244.0803.0.030-3350.43 – Manut. Conv. C.Educ.Inf. Tia Elvira . 10.000,00
02.04-08.244.0803.0.031-3350.43 – Manut. Conv. SSVP ......................... 10.000,00
TOTAL ............................................................. 50.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no
artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento vigente:
02.04-08.244.0803.4.034-3390.39............................................................. 50.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 08 de novembro de 2005.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
ANA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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