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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1314/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1314 / 2005
Date 2005-11-16
Ementa“DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA”.
native_id574

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1314/2005 
“Dispõe Sobre a Aquisição de Imóveis Para
Construção de Quadra Poliesportiva.”
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
 Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir dois lotes de
terreno urbano de números 4 e 5 da quadra 20, com área de 400 m2 cada, sendo
10 x 40 metros, de propriedade do Sr. Élio Maciel, situados na Rua Divinópolis, no
Bairro Américo Silva, neste município, para construção de uma quadra
poliesportiva.
 Art. 2º As despesas oriundas da presente lei correrão à conta da
dotação orçamentária nº 02.08-27.812.2701.3.013-4490-61.
 
 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 16 de novembro de 2005.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

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