| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1314 / 2005 |
| Date | 2005-11-16 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA”. |
| native_id | 574 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1314/2005 “Dispõe Sobre a Aquisição de Imóveis Para Construção de Quadra Poliesportiva.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir dois lotes de terreno urbano de números 4 e 5 da quadra 20, com área de 400 m2 cada, sendo 10 x 40 metros, de propriedade do Sr. Élio Maciel, situados na Rua Divinópolis, no Bairro Américo Silva, neste município, para construção de uma quadra poliesportiva. Art. 2º As despesas oriundas da presente lei correrão à conta da dotação orçamentária nº 02.08-27.812.2701.3.013-4490-61. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 16 de novembro de 2005. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL AFONSO EUSTÁQUIO GRECO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA