| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1315 / 2005 |
| Date | 2005-11-23 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS”. |
| native_id | 575 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1315/2005 “Declara de Utilidade Pública a Associação Francisco de Assis.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS, inscrita no CNPJ nº 06.097.793/0001-95, com sede à Rua Santa Catarina, nº 48, centro, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 23 de novembro de 2005. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL