norma nº 4010/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 
LEI Nº 4.010, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder 
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. 
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder subvenção social, no valor de 
R$ 90.000,00 (noventa mil reais), através de Convênios com a Fundação São Carlos, inscrita no CNPJ sob 
o nº 02.877.511/0001-11.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 12 de junho de 2024.
DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal