norma nº 4023/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.023, DE 02 DE JULHO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder 
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. 
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder Subvenção Social, no valor de 
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), através de Convênios com a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FUTEBOL AMIGOS 
E RESENHA - AEFAR, inscrita no CNPJ sob o nº 48.961.974/0001-68.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 02 de julho de 2024.
DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal